A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira pela derrubada das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, norma que estabelece critérios de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça.
Para a magistrada, as alterações promovidas pelos parlamentares representam retrocesso institucional e afrontam princípios constitucionais ligados à moralidade administrativa e à probidade no exercício das funções públicas. Em seu voto, a ministra afirmou que pessoas condenadas por irregularidades não devem participar da vida político-eleitoral enquanto permanecerem impedidas pela legislação vigente.
O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada contra a flexibilização das regras da Ficha Limpa. Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal terão até o próximo dia vinte e nove de maio para registrar os votos no sistema eletrônico da Corte.
A decisão definitiva poderá influenciar futuras candidaturas e alterar debates políticos sobre ética pública nas próximas eleições nacionais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
