O X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi encerrado em Belo Horizonte com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que reúne compromissos assumidos por órgãos de controle, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para fortalecer a efetividade das políticas públicas no país.
O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ao longo de cinco dias, especialistas participaram de debates, reuniões técnicas, apresentações acadêmicas e intercâmbios internacionais voltados à modernização do Controle Externo brasileiro.
A carta aprovada defende um modelo de fiscalização que vá além da análise da legalidade formal dos atos públicos. Segundo o documento, os Tribunais de Contas devem atuar de forma preventiva, pedagógica e orientada à transformação social, buscando melhorar diretamente a qualidade de vida da população.
O texto também reforça princípios considerados fundamentais para o funcionamento das instituições públicas, entre eles transparência, cidadania, participação social, sustentabilidade, inclusão e boa governança.
Entre os principais desafios destacados estão problemas persistentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, sustentabilidade ambiental e primeira infância. A Carta de Belo Horizonte afirma que as desigualdades regionais e sociais exigem atuação integrada entre órgãos de controle, universidades, gestores públicos e sociedade civil organizada.
Os participantes assumiram compromisso de ampliar auditorias operacionais e avaliações de desempenho para medir o impacto social das políticas públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O documento também defende fortalecimento de soluções consensuais e cooperativas para aperfeiçoar a administração pública.
A primeira infância recebeu atenção especial durante a elaboração da carta. O texto reconhece crianças de zero a seis anos como prioridade estratégica para o desenvolvimento humano e social do país. Segundo o documento, os órgãos de Controle Externo devem atuar na indução, orientação e fiscalização de políticas públicas voltadas a esse público.
Outro ponto destacado envolve a defesa da aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, consideradas fundamentais para garantir qualidade técnica, precisão e confiabilidade aos trabalhos realizados pelos Tribunais de Contas.
A Carta de Belo Horizonte também aponta a transformação digital e o uso de inteligência artificial como ferramentas importantes para ampliar transparência, aperfeiçoar auditorias e fortalecer decisões baseadas em evidências técnicas.
No encerramento do congresso, os participantes reafirmaram que o principal objetivo do Controle Externo moderno deve ser contribuir para construção de um Estado mais eficiente, íntegro, sustentável e conectado às necessidades reais da população brasileira.
Foto: Divulgação / TCEMG
