A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reunirá na quarta-feira (17), às 9h, para analisar 12 itens na pauta. Entre eles está o Projeto de Lei 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), que autoriza a venda em supermercados de medicamentos que não exigem receita médica. O texto tem parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo com alterações sugeridas por outros parlamentares, incluindo o autor da proposta.
O relatório de Humberto Costa estabelece que, para comercializar os medicamentos, os supermercados deverão instalar uma farmácia ou drogaria completa, em espaço fisicamente separado do restante do estabelecimento, seguindo todas as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento.
A votação do projeto estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (10), mas foi adiada a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele apontou que o texto não aborda o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Segundo Humberto Costa, no entanto, já existe regulamentação da Anvisa que proíbe farmácias e drogarias de desenvolverem marcas próprias.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
