A Casa de Governo celebrou seu primeiro ano de atuação com um resultado expressivo na luta contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. Em um esforço conjunto entre diversos órgãos, a área de garimpo ativo no território sofreu uma queda histórica de 94,11%. Em março de 2024, a atividade garimpeira ocupava 4.570 hectares; em fevereiro de 2025, esse número caiu para apenas 269 hectares. Além da redução das áreas exploradas, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado ao Ministério da Defesa, identificou uma diminuição de 95,76% na abertura de novos garimpos entre 2022 e 2024. A atuação do Censipam, por meio de imagens de satélite e análise de dados, tem sido fundamental para monitorar e direcionar as operações contra a mineração ilegal.
O combate ao garimpo ilegal na TIY conta com uma força-tarefa composta por órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), além das Forças Armadas. Desde a abertura da Casa de Governo, em 28 de fevereiro de 2024, foram realizadas 4.130 operações para fiscalizar e reprimir atividades criminosas na região. Diferentes instituições atuam estrategicamente nessas operações. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fornece análises e informações para prevenir novas invasões, enquanto o Comando Conjunto Catrimani II, das Forças Armadas, lidera ações militares diurnas e noturnas, garantindo vigilância contínua sobre a área protegida.
Órgãos ambientais também desempenham um papel crucial na recuperação das áreas degradadas pelo garimpo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) colaboram para restaurar a terra indígena e mitigar os impactos ambientais deixados pela mineração ilegal. Outras instituições, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o próprio Censipam, atuam na identificação e desativação de estruturas clandestinas que sustentam a logística do garimpo, como pistas de pouso, depósitos de combustível e equipamentos de mineração.
A fiscalização rigorosa levou à apreensão e inutilização de 479 acampamentos, 80 balsas, 694 máquinas leves e 60 máquinas pesadas. Além disso, foram realizadas 21.294 abordagens, resultando na aplicação de R$ 11,6 milhões em multas. As operações também apreenderam e inutilizaram 34,1 kg de ouro, 147,9 toneladas de cassiterita, 143,7 mil litros de óleo diesel, 50,8 toneladas de suprimentos, 20,1 mil litros de gasolina, 13,1 mil litros de querosene de aviação (GAV) e 227 gramas de mercúrio. Foram confiscadas ainda 1.892 munições e 70 placas solares utilizadas no funcionamento das operações ilegais. Como parte do bloqueio logístico, as ações também resultaram na destruição de 51 pistas de pouso clandestinas e 25 aeronaves usadas para transporte de suprimentos e minério.
A Polícia Federal intensificou as investigações sobre crimes ambientais e financeiros ligados à extração ilegal, culminando em diversas operações para apreensão de bens e bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos na exploração ilegal na TIY. Com a redução drástica do garimpo ilegal, os Yanomami conseguiram retomar práticas agrícolas tradicionais, fortalecendo sua segurança alimentar. Com o apoio de políticas públicas voltadas para a proteção da TIY, a comunidade voltou a cultivar suas roças, prática fundamental para sua subsistência.
O Programa Brasil M.A.I.S., do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registrou um aumento significativo na produção agrícola Yanomami. Em dezembro de 2024, imagens de satélite capturaram 33 alertas de corte raso dentro da TIY, totalizando 22,94 hectares destinados ao cultivo, o equivalente a 32 campos de futebol. Esse avanço reforça a autonomia dos indígenas e sua capacidade de sustentar sua comunidade sem depender de insumos externos.
A Casa de Governo reafirma seu compromisso de manter os avanços conquistados no último ano. As ações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal continuarão sendo intensificadas, com a implementação de novas políticas públicas para a preservação ambiental e a segurança dos povos indígenas. O governo federal segue investindo em estratégias que garantam a manutenção da integridade da Terra Indígena Yanomami, garantindo que os esforços realizados até agora tenham continuidade e promovam um futuro sustentável para os povos originários.
Foto: Bruno Mancinelle – Casa de Governo
