O chamado cashback de impostos – a novidade introduzida pela recente reforma tributária que estabelece a devolução de tributos pagos pela população mais pobre – deve gerar impactos distintos na renda dessa parcela da população, a depender da região do país onde o contribuinte reside.
O benefício, projetado para ser um instrumento de combate à desigualdade de renda, pode elevar a renda das famílias mais pobres em 10% em média no cenário nacional. No entanto, o estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão expansões maiores na renda das famílias de baixa renda, em comparação com as regiões Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
Os cálculos e a avaliação foram realizados pelos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins. A principal explicação para essa diferença de impacto entre as regiões reside no nível de consumo das famílias. Como o Norte e o Nordeste historicamente apresentam rendas e consumos médios menores, a devolução de impostos baseada no consumo acaba sendo proporcionalmente menor nessas regiões, beneficiando menos as famílias do que ocorre nas demais áreas do país.
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o mecanismo do cashback como uma das principais formas de tornar o sistema de cobrança de impostos mais progressivo. A progressividade busca fazer com que os mais pobres paguem, proporcionalmente, menos impostos do que os mais ricos.
O princípio é simples: o imposto cobrado, por exemplo, na conta de água, é o mesmo para todos os consumidores, mas seu peso no orçamento é muito maior para uma família pobre. Com o cashback, esse valor pago é integral ou parcialmente devolvido aos mais pobres, concedendo-lhes um alívio tributário que não se estende às demais classes sociais.
Um dos critérios fundamentais para ser elegível ao cashback é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro admite renda mensal por pessoa na família de até meio salário mínimo. Atualmente, com o mínimo em R$ 1.518, o CadÚnico possui quase 95 milhões de inscritos.
O mecanismo de devolução varia conforme o tipo de produto ou serviço. O cashback é de 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quando esses tributos estão presentes na compra de bens e serviços essenciais, como contas de água e esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é fixado em 20% do CBS e do IBS.
As siglas CBS e IBS são a nova nomenclatura dos tributos que foram unificados (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pela reforma tributária. A previsão é que a devolução do CBS (federal) comece em 2027, enquanto o cashback do IBS (estadual e municipal) está previsto para iniciar em 2029.
Em entrevista, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor de economia aplicada na Universidade Federal do Ceará (UFC), detalha a lógica por trás da diferença regional. Famílias do Norte e Nordeste, por terem menor renda, possuem também menor nível de consumo agregado. Assim, a devolução de imposto atrelada ao consumo acaba sendo menor que a concedida nas demais regiões. “O pobre no Nordeste consome menos que um pobre no Sudeste e um pobre no Sul, isso é um fato”, afirma o pesquisador.
Para medir o comportamento de consumo das famílias, os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE.
Outro fator decisivo é a informalidade, que é significativamente maior nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, as famílias gastam proporcionalmente mais no comércio informal, onde não há emissão de nota fiscal – requisito para o cashback. Em 2022, a informalidade média no país era de 40,9%, mas chegava a 60,1% no Norte e 56,9% no Nordeste.
Barbosa avalia que a reforma pode estimular a formalização, pois empresas que desejarem obter créditos tributários precisarão exigir nota fiscal de seus fornecedores. Além disso, as próprias famílias tenderão a preferir estabelecimentos formais para ter direito ao cashback.
Apesar das diferenças regionais, os pesquisadores do Ibre/FGV afirmam que o mecanismo é uma ferramenta poderosa de redistribuição de renda: “No geral, o cashback vai aumentar a renda da população mais pobre em aproximadamente 10%, então haverá uma redução da desigualdade”, diz Barbosa.
Ele também explica por que o cashback é mais eficiente que a isenção linear de impostos: enquanto a isenção beneficia ricos e pobres igualmente, o cashback devolve dinheiro apenas para os mais pobres.
Por fim, o pesquisador descarta que a diferença regional no efeito do cashback gere migração interna: “O efeito é muito pequeno para forçar uma migração. A migração é por oportunidade de trabalho, não para ter acesso a um benefício maior”, conclui.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
