A relatora do processo no Conselho de Ética que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputada Jack Rocha (PT-ES), entregou ao órgão na quinta-feira (13) o seu plano de trabalho para conduzir a apuração do caso.
No documento, a parlamentar elenca 14 testemunhas — seis pessoas indicadas pela relatora; e oito, pela defesa de Chiquinho Brazão — que poderão ser ouvidas ao longo da fase de produção de provas.
Estão no rol, por exemplo, os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação contra o deputado e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também foi listado. Além das testemunhas, também há previsão de depoimento de Brazão.
O deputado é alvo de um procedimento no Conselho de Ética que pede a sua cassação por suposta quebra de decoro parlamentar, após ter sido apontado — junto do irmão, Domingos Brazão — pela Polícia Federal como mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O processo contra o deputado foi aberto em abril. No último mês, o procedimento recebeu aval do colegiado para seguir para a fase de coleta de provas e depoimentos.
Pelas regras, o período de produção de provas poderá durar até 40 dias úteis. Além dos depoimentos, nessa etapa, a relatora pode solicitar documentos. Nesse intervalo de tempo, a relatora também poderá complementar o plano de trabalho e solicitar novas provas.
Depois de terminada a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para produzir o seu parecer.
No documento, poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.
Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar — ou não — a medida.
No plano de trabalho protocolado na quinta, Jack Rocha prevê solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal o envio:
do relatório final do inquérito da PF que apontou Brazão como mandante do assassinato de Marielle;
e da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Chiquinho Brazão.
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A relatora também pede que o Conselho de Ética solicite ao Supremo o envio da decisão acerca do recebimento ou não da denúncia da PGR contra Brazão.
A Primeira Turma do STF deve analisar a denúncia já na próxima terça-feira (18). Se a acusação for aceita, Chiquinho Brazão será considerado réu e passará a responder em uma ação penal pelos supostos crimes.
Testemunhas
Ao todo, Jack Rocha sinaliza o desejo de ouvir 14 testemunhas. A maior parte elencada pela defesa de Chiquinho Brazão (oito pessoas). A parlamentar também prevê colher depoimento de Chiquinho de Brazão. Ainda não há data para as oitivas.
As testemunhas elencadas em um processo no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento. Sem poder de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o órgão não pode obrigar a presença de um depoente. Na prática, há um convite.
Em seu plano de trabalho, a deputada indicou o desejo de ouvir:
delegado da PF Guilhermo de Paula Machado Catramby, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução;
delegado da PF Jaime Cândido da Silva Junior, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução;
delegado da PF Leandro Almada da Costa, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução;
deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assassinato;
ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, então chefe da PGR à época do crime e defensora da federalização do caso;
procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A deputada acolheu o pedido da defesa de Brazão e incluiu em seu cronograma os depoimentos do:
prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD);
vereador do Rio Jorge Felippe (PP);
vereador do Rio Willian Coelho (DC);
Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, que está preso e é apontado como um dos responsáveis por monitorar a rotina de Marielle;
ex-PM Élcio de Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle;
deputado federal Reimont (PT-RJ);
Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio;
vice-presidente do Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro.
