Os desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master vêm provocando mudanças relevantes na dinâmica interna da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O caso passou a evidenciar uma nova composição de forças em torno do ministro André Mendonça, relator dos processos ligados à Operação Compliance Zero, reduzindo a previsibilidade das alianças que durante anos marcaram o colegiado e criando desafios ao protagonismo tradicional do decano Gilmar Mendes.
O episódio mais recente ocorreu durante o julgamento que analisou a situação de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, Mendonça votou pela manutenção da prisão preventiva e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes divergiu, defendendo a substituição da prisão por medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A formação da maioria foi vista por integrantes da Corte como um indicativo da atual correlação de forças dentro da Segunda Turma.
A posição adotada por Nunes Marques foi considerada especialmente relevante porque ministros avaliavam que seu voto poderia definir o resultado da análise. Caso acompanhasse Gilmar, haveria empate, situação que favoreceria a concessão da prisão domiciliar. No entanto, o magistrado seguiu o entendimento do relator. O mesmo alinhamento ocorreu em julgamento envolvendo Felipe Vorcaro, primo do banqueiro, quando Mendonça novamente obteve apoio da maioria para manter medidas cautelares mais rígidas.
As mudanças chamam atenção porque a Segunda Turma historicamente foi um dos espaços de maior influência de Gilmar Mendes dentro do Supremo. Durante os anos da Operação Lava-Jato, o colegiado ficou conhecido por decisões que frequentemente contrariavam posições defendidas pela força-tarefa de Curitiba e pelo então juiz Sergio Moro. Naquele período, Gilmar formou maioria em diversas ocasiões ao lado de ministros como Ricardo Lewandowski e, posteriormente, Dias Toffoli.
As divergências daquela época extrapolaram aspectos técnicos dos processos e chegaram a gerar embates públicos entre ministros. Um dos episódios mais lembrados ocorreu durante a crise provocada pela delação da JBS, quando Gilmar criticou duramente os rumos das investigações e recebeu resposta do então relator da Lava-Jato, Edson Fachin.
As referências à Lava-Jato voltaram a aparecer durante os julgamentos do caso Master. Gilmar Mendes manifestou preocupação com o uso de delações premiadas e criticou procedimentos que, segundo ele, poderiam representar riscos às garantias processuais. Observadores do tribunal interpretaram algumas dessas manifestações como recados indiretos à condução adotada por André Mendonça. Críticas semelhantes já haviam sido apresentadas anteriormente durante a análise da prisão de Daniel Vorcaro, quando o decano alertou para riscos de excessos investigativos, embora naquela oportunidade tenha acompanhado o relator na validação das medidas.
Apesar da consolidação de uma maioria favorável a Mendonça em decisões recentes, integrantes do Supremo observam que não existe um alinhamento permanente entre os ministros da Segunda Turma. Interlocutores da Corte afirmam que cada processo continua sendo analisado individualmente e que divergências podem surgir ao longo da tramitação das investigações.
A atual composição do colegiado é bastante diferente daquela existente no auge da Lava-Jato. A chegada de Nunes Marques em 2020, a transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma, a aposentadoria de Lewandowski e a reorganização promovida nos últimos anos alteraram significativamente o perfil do grupo. Além disso, a ascensão da Primeira Turma como principal palco dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro reduziu temporariamente o protagonismo da Segunda Turma.
O caso Master, porém, recolocou o colegiado no centro das atenções. Desde que assumiu a relatoria das investigações após a saída de Dias Toffoli dos processos relacionados ao tema, Mendonça passou a decidir sobre prisões, buscas, quebras de sigilo e outras medidas cautelares, levando sucessivamente os casos ao julgamento dos colegas.
Nos bastidores, ministros avaliam que a aproximação entre Mendonça e Nunes Marques foi fortalecida pela atuação conjunta no Tribunal Superior Eleitoral, onde Nunes ocupa a presidência e Mendonça exerce a vice-presidência. A presença de Dias Toffoli na Corte eleitoral também ampliou os canais de interlocução entre os magistrados, contribuindo para tornar menos previsíveis as alianças internas da Segunda Turma.
Mesmo diante dessas mudanças, integrantes do Supremo ressaltam que Gilmar Mendes continua exercendo forte influência institucional. Além de sua experiência como decano da Corte, ele permanece como uma das principais vozes de articulação entre o Judiciário, o Congresso Nacional e o Executivo. Segundo ministros, as transformações observadas no colegiado refletem mais uma reconfiguração circunstancial de alianças do que uma perda efetiva de protagonismo do magistrado, que segue desempenhando papel central nas discussões mais relevantes do tribunal.
Foto: Antônio Augusto/STF
