A Justiça da Inglaterra marcou para os dias 17 e 18 de dezembro uma nova etapa do processo que busca responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Nessas audiências, serão definidos os próximos passos e os prazos da ação judicial. A decisão ocorre após o Tribunal Superior de Justiça de Londres condenar, nesta sexta-feira, a empresa pelo desastre socioambiental que completou uma década. A BHP é acionista da Samarco, responsável pela operação da barragem que liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
O magistrado responsável já agendou para outubro de 2026 o início das audiências que irão mensurar os danos sofridos pelas vítimas. A previsão é de que essa fase, dedicada exclusivamente à quantificação das perdas, dure cerca de seis meses. A advogada Caroline Narvaez, sócia do escritório Pogust Goodhead — que representa famílias atingidas — detalhou como se dará essa etapa e explicou que determinados casos serão usados como referência para estabelecer valores de indenização.
Segundo Caroline, vítimas com situações específicas poderão se tornar representativas de grupos inteiros. Ela citou como exemplo “o caso de um pescador que teve perdas materiais e de laços comunitários e que poderá servir como parâmetro para outras pessoas que não têm como comprovar individualmente seus prejuízos”. A advogada destacou ainda que “em paralelo à espera pela decisão, a gente está avançando com a segunda fase do julgamento, que será a quantificação dos danos”.
Caroline lembrou que essas perdas abrangem diferentes dimensões. “Há municípios, pessoas de comunidades tradicionais, de comunidades quilombolas, pessoas que perderam a casa, pessoas que perderam a família e perdas como a de acesso à água. Tudo isso será quantificado nesta segunda parte”, afirmou. Ela classificou como “inconcebível” a decisão das companhias de elevar as barragens mesmo após atingirem o limite operacional. “A BHP tinha ciência, mas por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu”, disse.
O rompimento da barragem, considerado uma das maiores tragédias socioambientais do país, deixou 19 mortos, destruiu plantações, casas e ecossistemas, e contaminou toda a bacia do Rio Doce. Os impactos atingiram também municípios do Espírito Santo, alcançando a foz do rio e o Oceano Atlântico, apesar das alegações da Samarco de que as condições ambientais teriam sido restabelecidas.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
