O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quarta-feira a manutenção de todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e ainda decidiu aplicar uma nova multa ao parlamentar no valor de R$ 135 pelo descumprimento das mesmas medidas, entre elas o não uso da tornozeleira eletrônica. Moraes já havia multado Silveira em R$ 405 mil pelo mesmo motivo.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões”, justificou o ministro.
Na decisão, o ministro estipulou um prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento. Agraciado pelo indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar se recusou a receber uma intimação encaminhada por um oficial de Justiça e afirmou em alto e bom som que não usará o equipamento de vigilância novamente por conta do perdão presidencial.
Moraes, no entanto, deixou claro que o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não perdeu a validade pelo indulto concedido a Silveira. Condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento da Corte, Daniel Silveira recebeu a graça de Bolsonaro no dia seguinte à condenação, ainda que o processo ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da condenação.
“Diante de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 (nove) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa SUPREMA CORTE, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) em desfavor do réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, diz a decisão de Moraes.
Defesa de Silveira
A defesa do deputado Daniel Silveira solicitou, nesta quarta-feira, 11, uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes. Na segunda, os advogados do parlamentar recorreram da decisão do magistrado relacionadas à multa de R$ 405 mil, além do bloqueio de todas as suas contas. O planejado encontro tem o objetivo de tentar dissuadir o ministro sobre as medidas cautelares impostas pelo mesmo.
A defesa pede que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte, além de desobrigação do uso da tornozeleira eletrônica, e extinção da pena imposta pelo STF.
