O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), decidida ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será analisada pela Corregedoria da Casa.
Lira ressaltou que Dallagnol terá direito a ampla defesa na Câmara ao responder a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).
O deputado terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre as acusações, conforme o ato da mesa nº 37/2009, que regulamenta os procedimentos de cassação de deputados.
A Câmara informou, contudo, que “cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial” em casos de cassações determinadas pela Justiça Eleitoral.
A reportagem questionou a Câmara dos Deputados a respeito de quais são os “aspectos formais” citados, bem como quais são os trâmites seguintes para cumprimento da decisão, e aguarda retorno.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, informou Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.
Ontem, o TSE cassou por unanimidade o registro de candidatura de Deltan Dallagnol e cassar o seu mandato, com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado cassado deve recorrer da decisão no STF, a quem compete analisar a constitucionalidade da decisão do TSE.
