A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara debaterá, na próxima terça-feira, o projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Esse será o único tema da pauta da reunião, mas, no mesmo dia, outra sessão da CCJ está programada para votar Propostas de Emenda à Constituição que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a votação sobre a anistia não deverá ocorrer na próxima semana, pois o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), ainda não apresentou seu parecer. Parlamentares poderão pedir mais tempo para avaliar o projeto, e a base governista poderá solicitar vistas para analisar melhor o relatório antes da votação.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a CCJ e é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenta acelerar o andamento do projeto. No ano anterior, sob a relatoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), o parecer foi contrário à proposta. Agora, com a mudança de relator para Valadares, que já demonstrou apoio a Bolsonaro, o teor do parecer será modificado, buscando viabilizar o avanço do texto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a possível atuação de uma organização criminosa com a intenção de golpe de Estado e a subversão do Estado Democrático de Direito.
O projeto original de anistia foi apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro. Ele protocolou o projeto antes dos ataques de 8 de janeiro, em um contexto de bloqueios nas estradas e tentativas de contestar o resultado das eleições de 2022.
Segundo o texto de Vitor Hugo, a anistia seria concedida a manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos aqueles que participaram de protestos nas rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer local do país, desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. O projeto também propõe a anistia para crimes relacionados a litigância de má-fé em processos eleitorais ligados ao pleito presidencial de 2022.
