A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, a análise de 13 indicações para o Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre elas, duas são para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como de praxe, a comissão deverá conceder vista coletiva, permitindo mais tempo para que os senadores examinem os nomes indicados. Os relatórios apresentados incluem o histórico profissional dos candidatos e servirão de base para as sabatinas, que ainda não têm data definida.
Para as duas vagas no STJ, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (MSF 31/2025) e a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra (MSF 39/2025), do Ministério Público de Alagoas. Pires Brandão foi escolhido para ocupar a vaga deixada pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, aposentada, com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Já a indicação de Maria Marluce está sob a relatoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), que afirmou que a comissão já dispõe das informações necessárias para agendar a sabatina.
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal e julgar, em última instância, casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou justiça especializada. Também atua em conflitos de competência entre tribunais.
Para o Superior Tribunal Militar (STM), o presidente indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman (MSF 30/2025), cuja relatoria cabe ao senador Jaques Wagner (PT-BA).
Os relatórios sobre as indicações reúnem informações sobre a trajetória dos candidatos, eventuais impedimentos legais e podem sugerir pedidos adicionais, inclusive por meio de audiências públicas. O voto sobre autoridades é secreto, e os relatores não expressam posição favorável ou contrária ao indicado.
Geraldo Magelay/Agência Senado
