Os dois projetos do governador Romeu Zema (Novo) que alteram as alíquotas de contribuição para os institutos de previdência dos servidores do Estado (Ipsemg) e dos servidores militares (IPSM) começaram a tramitar nesta terça-feira (7/5/24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União), acordou com o líder de Governo, deputado João Magalhães (MDB), novas discussões sobre as proposições, para que os parlamentares possam debater com maior profundidade a repercussão das propostas do governo.
A ideia é envolver os servidores impactados e representantes do governo nas discussões, em um “trabalho saudável, democrático e respeitoso”, como definiu Arnaldo Silva.
Durante a reunião, diversos deputados contrários aos projetos se utilizaram de instrumentos regimentais para obstruir o avanço das matérias: o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que trata do Ipsemg Saúde, e o PL 2.239/24, o qual dispõe sobre a proteção social dos militares.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por exemplo, citou a necessidade de abertura de diálogo com os sindicatos. Os dois institutos são conquistas importantes dos servidores e têm importância vital na sua vida e de seus familiares, destacou.
Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Lucas Lasmar (Rede) e Professor Cleiton (PV) apontaram possível vício de inconstitucionalidade nas proposições, por alterarem disposições de leis complementares, o que exigiria a apresentação de projetos de lei complementar, e não ordinária.
Especificamente sobre o IPSM, Sargento Rodrigues acredita que a proposta do governo pode inviabilizar a instituição.
“O governo está jogando uma pá de cal no IPSM, enquanto oferece isenções bilionárias para os amigos. Se precisar acampar na porta do governador, nós vamos acampar”, disse deputado Sargento Rodrigues.
“É estado mínimo no ‘lombo’ do povo e máximo para os amigos do rei”, acrescentou o Professor Cleiton.
Sargento Rodrigues repercutiu a entrevista do governador na qual ele critica uma “casta de privilegiados” no serviço público e recomenda que os insatisfeitos sigam para a iniciativa privada. “O governador debocha dos servidores”, concluiu.
O deputado Caporezzo (PL) lembrou que o risco de vida é inerente ao trabalho diário das forças de segurança, cujos profissionais ao menos contavam com a proteção das suas famílias, agora em risco pelas mudanças sugeridas no IPSM, na sua opinião.
Relator do projeto sobre o instituto dos militares na CCJ, o deputado Charles Santos (Republicanos) salientou sua admiração pelos servidores públicos, para garantir um relatório independente, fruto tão somente de suas convicções pessoais sobre a proposta do governo.
