A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta semana, duas novas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. As reuniões ocorrerão na terça-feira (27), às 14h, e na quinta-feira (29), com foco nos tributos estaduais e municipais.
O projeto é parte do processo iniciado com a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, que instituiu um novo modelo tributário no país. O PLP 108 propõe a criação de um comitê gestor responsável por coordenar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como a distribuição dos recursos entre estados e municípios. O IBS substituirá dois tributos: o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
As audiências integram o calendário de discussões definido pela CCJ, que prevê quatro encontros. O primeiro foi realizado em 20 de maio.
Na audiência de terça-feira, os senadores vão discutir a transição do ICMS para o IBS, prevista para ser concluída até 2033, além das normas gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse tributo estadual incide sobre heranças e doações, com alíquotas que variam conforme a legislação de cada unidade da federação.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
