A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta terça-feira, 29 de abril, às 9h30, a terceira e última audiência pública destinada a instruir o projeto de lei complementar que atualiza e consolida a legislação eleitoral brasileira (PLP 112/2021). O debate terá como foco a organização dos partidos políticos e as normas aplicáveis às campanhas eleitorais.
O Novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 2021. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apresentou um substitutivo na CCJ com 898 artigos, unificando e modernizando as regras eleitorais e partidárias.
Entre as principais mudanças propostas estão a reserva de cadeiras no Legislativo para mulheres, a regulamentação da auditoria das urnas eletrônicas, novas normas para campanhas digitais, simplificação na prestação de contas, fortalecimento da autonomia partidária e a criação de uma quarentena para juízes, policiais e militares que desejem se candidatar.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
