A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da indústria automotiva e ao estímulo à inovação no país. A proposta estabelece linhas de crédito específicas, com condições favorecidas, para empresas fabricantes de motores e de componentes essenciais ao setor.
O Projeto de Lei 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin, recebeu parecer favorável com emendas do senador Oriovisto Guimarães. Após a aprovação na CCT, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura.
O objetivo central da política é estimular o desenvolvimento da indústria nacional de motores, reduzir a dependência de importações e ampliar a capacidade produtiva brasileira. A proposta também visa impulsionar a inovação tecnológica em segmentos estratégicos, como motores de veículos elétricos, híbridos e movidos a biocombustíveis.
Para viabilizar as linhas de crédito, o relator apresentou emenda que autoriza o uso de recursos previstos na Lei 15.103, de 2025, que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética. Segundo ele, essa alteração permite associar o incentivo à indústria de motores a metas de descarbonização. O texto original previa que os financiamentos seriam ofertados por instituições públicas como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A política também incentiva a formação de parcerias público-privadas com universidades, institutos tecnológicos e centros de pesquisa, de modo a ampliar a produção científica e o desenvolvimento de tecnologias avançadas. Além disso, prevê estímulo à capacitação profissional em áreas como engenharia, manufatura e gestão industrial, reconhecidas como essenciais para o avanço da cadeia produtiva de motores.
Na avaliação do relator, a proposta traz benefícios amplos ao setor. “A medida fortalece a indústria nacional, apoia a inovação tecnológica e contribui para a sustentabilidade ao incentivar pesquisas em eficiência energética e biocombustíveis”, afirmou. Ele destacou ainda que o projeto pode impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos e reduzir desigualdades ao estimular a instalação de novas fábricas.
Durante a análise do texto, o relator decidiu suprimir o trecho que criava um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no país. Segundo ele, fabricantes já seguem padrões internacionais rigorosos, como normas ISO e ABNT, e a criação de um selo adicional poderia resultar em sobreposição regulatória sem ganhos efetivos. Ele também retirou a previsão de revisão anual dos ex-tarifários, lembrando que esse mecanismo já pode ser ajustado a qualquer momento pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O projeto determina que o governo federal terá cento e vinte dias para regulamentar a futura lei após a sua publicação. Caberá ao Executivo detalhar critérios, procedimentos e responsabilidades para implementar as ações previstas, incluindo a definição das condições de financiamento, parâmetros de sustentabilidade e diretrizes de avaliação dos resultados.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
