A mais recente ofensiva do centrão para ampliar a blindagem de parlamentares e autoridades insere-se em um processo que remonta a 2016, quando o bloco majoritário na Câmara e no Senado iniciou uma série de alterações na legislação sobre crimes de colarinho branco. O movimento, que ganhou força com as reações à Operação Lava Jato, agora se volta contra o alcance das investigações sobre emendas parlamentares.
Um acordo costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e setores bolsonaristas prevê eliminar o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelecer a necessidade de autorização prévia do Congresso para que parlamentares possam ser processados criminalmente. A regra de blindagem foi derrubada pelo próprio Legislativo em 2001. O projeto, ainda em fase de consolidação sob a liderança do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), nasce como resposta direta às apurações conduzidas no STF sobre supostas irregularidades na destinação de emendas, que movimentaram valores bilionários.
Segundo o ministro do STF Flávio Dino, mais de 80 parlamentares eram alvo de inquéritos em fevereiro deste ano por suspeitas ligadas ao uso dessas verbas. Essa realidade despertou a reação de lideranças políticas, que veem nas mudanças uma forma de conter o avanço das investigações.
O contexto atual contrasta com a onda de pressões populares que, a partir dos anos 1990, resultaram em marcos legais importantes contra a corrupção. Episódios como o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, o mensalão, em 2005, e os sanguessugas, em 2006, além dos protestos de 2013, impulsionaram leis que se tornaram a espinha dorsal do combate aos crimes de colarinho branco. Entre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (1992), a Lei de Lavagem de Dinheiro (1998), a Lei da Ficha Limpa (2010) e dispositivos que fortaleceram a delação premiada.
Com a deflagração da Lava Jato em 2014, essas ferramentas ganharam protagonismo. O impacto das revelações sobre corrupção na Petrobras, envolvendo empreiteiras e partidos, alcançou figuras de todo o espectro político. Em 2016, no auge da operação, parlamentares de diversas siglas, da esquerda à direita, se uniram para impor uma derrota emblemática ao pacote das “Dez Medidas contra a Corrupção”, apresentado pela força-tarefa do Ministério Público. Apesar do apoio de mais de dois milhões de assinaturas populares, o texto foi desfigurado na Câmara em votação de madrugada.
“Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida”, lamentou na ocasião o relator Onyx Lorenzoni, que mais tarde se tornaria ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.
A partir dali o Congresso assumiu um papel mais ativo de reação. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o centrão e outros grupos bloquearam a tentativa do então ministro da Justiça, Sergio Moro, de levar o Coaf para sua pasta. O órgão voltou ao Ministério da Economia e depois ao Banco Central. Ainda naquele ano, foi aprovada a Lei de Abuso de Autoridade, que estabeleceu punições a excessos cometidos por juízes e investigadores.
Esse processo coincidiu com o início do declínio da Lava Jato. As mensagens reveladas pelo “The Intercept Brasil” na série conhecida como “Vaza Jato” expuseram colaborações irregulares entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, acelerando o desgaste da operação. Em 2019, o STF limitou o uso do Coaf e suspendeu mais de 900 investigações em andamento.
O esvaziamento da Lava Jato se consolidou com sucessivas anulações de condenações. Nesta sexta-feira (15), por exemplo, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos de Moro e da força-tarefa contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. No mesmo dia, Kassio Nunes Marques desempatou julgamento em favor do ex-ministro Antonio Palocci.
O ponto mais sensível ocorreu quando o STF, em novembro de 2019, decidiu que a prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado. A mudança derrubou jurisprudência que permitia a execução da pena após condenação em segunda instância. “A maior perda [em relação à Lava Jato] decorreu da mudança da jurisprudência do STF, com o fim da prisão após condenação em segunda instância e que levou à soltura de Lula e de criminosos condenados”, afirmou Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.
Apesar das críticas, Moro disse apoiar o fim do foro privilegiado, mas rejeita a retomada da autorização prévia do Legislativo para processos criminais. “Não faz bem ao STF nem ao Congresso. O ideal seria o foro na primeira instância, mas não vejo maiores problemas em se cogitar os tribunais regionais federais como foro inicial”, declarou. Para ele, “a volta da autorização prévia seria um retrocesso”.
As mudanças na Lei de Improbidade, aprovadas em 2021 sob a presidência de Lira, também caminharam nesse sentido. A nova versão passou a exigir comprovação de dolo para configurar o crime, reduzindo o alcance das punições. Defensores da medida alegaram que o dispositivo era necessário para evitar que erros administrativos sem intenção de fraude fossem equiparados a atos de corrupção.
Agora, a ofensiva costurada por Lira com setores da oposição busca dar novo fôlego a esse movimento, em meio a críticas da base governista e de organizações da sociedade civil. Parlamentares aliados de Bolsonaro afirmam que as medidas são uma resposta aos “abusos” do ministro Alexandre de Moraes no STF, especialmente em investigações contra deputados e senadores.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou abertura para a agenda, afirmando que pode levar os projetos à votação diante do que considera “exageros” do Judiciário. A avaliação nos bastidores é que a união entre centrão e bolsonaristas pode garantir a tramitação acelerada da proposta, ainda que enfrente questionamentos no Supremo e resistência de setores da sociedade civil.
Entre críticas e defensores, a ofensiva evidencia a disputa contínua entre Legislativo e Judiciário. Se de um lado há quem veja retrocesso no enfraquecimento das regras de combate à corrupção, de outro há quem defenda maior equilíbrio entre poderes e limites à atuação do Judiciário em investigações contra parlamentares.
O debate sobre foro privilegiado, autorização prévia e emendas parlamentares recoloca o centrão no centro das articulações políticas, em um cenário no qual a Lava Jato se tornou memória distante e a blindagem parlamentar volta ao protagonismo da agenda política.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
