A ofensiva bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta forte resistência na cúpula do Congresso Nacional. A estratégia, definida após reunião entre parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclui uma lista de demandas tidas por líderes partidários como improváveis de avançar, mesmo entre integrantes do Partido Liberal (PL), legenda que lidera o movimento.
Apesar do recesso parlamentar, deputados ligados ao bolsonarismo permanecem em Brasília e articulam ações políticas como resposta às medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está proibido de usar redes sociais e de sair de casa entre 19h e 6h. Ele é suspeito de atuar em uma articulação com os Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e obter anistia na trama golpista investigada pelo STF.
Entre as propostas está a tentativa de encurtar o recesso parlamentar para acelerar as ações, mas o pedido foi ignorado pelos presidentes da Câmara e do Senado. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente em exercício da Câmara, manteve o recesso e vetou sessões nas comissões que tentavam homenagear Bolsonaro. “Fazer sessão durante o recesso é um absurdo. Dá para participar por videoconferência, mas ir para Brasília é coisa de deputado da internet”, afirmou Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), deputado da ala do partido menos ligada ao bolsonarismo.
Um dos principais focos dos bolsonaristas é a aprovação do projeto que concede anistia aos participantes dos atos golpistas de janeiro de 2023. Também está na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado, o que poderia retirar da alçada do Supremo o julgamento de Bolsonaro e seus aliados.
Líderes de centro criticam duramente o movimento. “Não sei quem leva isso a sério além de Bolsonaro e dos que reproduzem seus discursos. É patético. O conjunto da obra envergonha”, disse o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), próximo de Hugo Motta.
Outras medidas propostas pelo grupo incluem mudanças na Lei do Impeachment, para ampliar as possibilidades de responsabilização de ministros do STF, e regras mais rígidas para a tramitação de pedidos de impeachment no Senado, evitando que fiquem engavetados pela presidência da Casa.
A pressão também se volta contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaristas do Senado tentam pautar um pedido de impeachment contra o magistrado, mas dirigentes partidários do Centrão consideram essa iniciativa sem viabilidade política, mesmo entre aliados de Bolsonaro.
No centro das articulações, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta dificuldades para manter o mandato. Investigado por tentar influenciar decisões do Judiciário brasileiro com o apoio de autoridades norte-americanas, o parlamentar está licenciado e permanece nos Estados Unidos, alegando risco de prisão caso retorne ao Brasil. Seu período de afastamento está prestes a vencer, o que pode levá-lo à perda de mandato por excesso de faltas.
Uma das alternativas discutidas seria Eduardo assumir um cargo em secretarias estaduais de governos aliados, o que garantiria uma nova justificativa legal para seu afastamento. No entanto, até mesmo aliados do bolsonarismo no União Brasil avaliam que ele precisaria voltar ao Brasil para tomar posse, o que traria riscos jurídicos.
Outras possibilidades, como alterar o regimento interno da Câmara para permitir o exercício remoto do mandato ou ampliar o prazo da licença parlamentar, também são vistas como inviáveis pela atual composição da Casa.
A instabilidade em torno de Eduardo e o desgaste das propostas bolsonaristas reforçam a avaliação de que o movimento não encontra respaldo suficiente no Congresso. Enquanto parte da base bolsonarista insiste na retórica contra o STF e em medidas de enfrentamento institucional, o núcleo político do Centrão tenta conter os danos e evitar o avanço de pautas que consideram prejudiciais à governabilidade e à imagem do Parlamento.
Mesmo com a mobilização intensa de seus aliados, Bolsonaro e seus interlocutores enfrentam resistência crescente em transformar sua agenda em realidade legislativa. O isolamento político tende a se agravar diante das investigações em curso e da ausência de apoio decisivo entre os principais líderes do Congresso Nacional.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
