A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar suspeitas de cobranças ilegais de mensalidades associativas feitas por 38 entidades e três empresas contra milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), o PAR busca responsabilizar empresas por atos praticados por seus administradores ou funcionários contra a administração pública, independentemente de culpa ou intenção. As penalidades variam desde a obrigação de divulgar publicamente a condenação até o pagamento de multas significativas.
Segundo nota divulgada pela CGU, os processos foram instaurados após a identificação de indícios de fraude nas fichas de filiação usadas para autorizar os descontos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações apontam que algumas entidades associativas teriam burlado exigências do INSS, como a obrigatoriedade de cadastramento biométrico dos segurados.
A CGU afirma que essas associações contaram com o suporte de empresas especializadas em desenvolver ferramentas para gerar fichas fraudulentas. Entre elas estão a Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., a CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e a Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como tentativas de realizar descontos associativos em nome de pessoas já falecidas e a recusa em entregar documentos requisitados por auditorias da CGU e do próprio INSS. Em pelo menos quatro casos, associações enviaram áudios aos beneficiários que, de acordo com a CGU, revelam a prática de graves ilegalidades.
Esses 40 novos processos se somam a outros 12 já em andamento, que investigam a possível participação de agentes públicos em um esquema de propina envolvendo dirigentes e representantes das entidades associativas. A CGU destacou que as associações terão direito à defesa durante o processo. Após o contraditório, será definida a responsabilidade de cada organização investigada, o que poderá resultar em punições severas e maior proteção aos aposentados e pensionistas lesados pela fraude.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Bras
