Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que apenas 15% das organizações não governamentais (ONGs) avaliadas cumpriram plenamente os critérios de transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. O documento analisou 26 ONGs que receberam os maiores repasses entre 2020 e 2024, como amostra de um total de 676 entidades beneficiadas.
Segundo o levantamento, 50% das ONGs analisadas não apresentaram transparência adequada, enquanto 35% divulgaram as informações de forma parcial. Apenas quatro organizações forneceram dados completos, detalhados e acessíveis sobre o recebimento e execução dos recursos, como exige a legislação.
O relatório foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator de um processo sobre as regras de transparência nas emendas parlamentares.
A CGU destacou que a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle social, que é essencial para garantir a supervisão adequada e a accountability na aplicação dos recursos públicos.
Apesar das falhas apontadas no quesito transparência, o documento afirmou que nenhuma das ONGs avaliadas apresentou irregularidades que configurassem impedimentos legais para o recebimento das emendas.
A avaliação da CGU reforça a necessidade de aprimorar a fiscalização e a transparência no uso de recursos públicos destinados a entidades sem fins lucrativos, garantindo maior controle e eficiência na gestão desses fundos.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
