A CGU concluiu o processo de análise de mais oito recursos sobre os 234 sigilos impostos a informações públicas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estas decisões foram finalizadas na sexta-feira (3), e incluem acesso parcial às ações da PRF no dia da eleição.
Quais sigilos foram retirados?
Acesso ao planejamento de operações e abordagens da PRF no 2º turno das eleições de 2022, com acesso parcial. A polícia deverá disponibilizar, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados ao pedido.
Acesso total aos registros de entrada e saída no Palácio do Planalto dos filhos de Bolsonaro durante todo o período de mandato, indicando as datas e horários de entradas e saídas.
Informações relacionadas ao Hospital Central do Exército e ao Pregão de engenharia clínica nº 53/2022, com provimento parcial.
Segundo a CGU, a divulgação de alguns documentos preparatórios poderia prejudicar o procedimento licitatório que ainda está em curso.
Informação referente à quantidade de pensões pagas de forma antecipada a familiares de militares expulsos ou excluídos da FAB desde 2015, com provimento parcial.
O Comando da Aeronáutica terá de 30 dias para disponibilizar os dados referentes aos itens especificados. Veja a íntegra do parecer.
Já no caso de pedido de acesso a relatórios de fiscalização da Funai, a CGU explicou que a informação solicitada já havia sido disponibilizada pelo órgão. Neste caso, foram encaminhados os documentos, “com o tarjamento dos dados pessoais sensíveis”.
O mesmo vale para o pedido de informação sobre a aquisição de armas automáticas e da prorrogação do contrato do HCE com a empresa Engeclinic Serviços Ltda.
Segundo a Controladoria, o Comando do Exército encaminhou parte das informações solicitadas.
