Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 336/22 que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões de subsídio para as empresas de ônibus da capital mineira. A proposição é uma tentativa de solucionar o impasse relatado por empresários.

Dos 39 vereadores aptos a votar, 37 foram favoráveis, dois contrários (Bela Gonçalves e Iza Lourença, ambas do PSOL) e nenhuma abstenção. O parlamentar Walter Tosta (PL) não participou da reunião.

O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) destacou a importância da proposição ter sido aprovada no plenário. “Há um caos na cidade de Belo Horizonte. Ônibus não existe em condição suficiente para transportar a população e antes de repactuar o contrato, precisamos resolver o problema na vida das pessoas”, disse.

Azevedo, que integra o Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana, lembrou que com o subsídio haverá aumento no número de ônibus nas ruas. “Menos gente espremidas nos veículos”.

Sindicato comemora

A aprovação do texto, em primeiro turno, foi comemorada e considerada como “extremamente importante” pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), Raul Leite.

“O subsídio é uma forma de receita extra tarifária e vem auxiliar o usuário do ônibus no pagamento da tarifa. O ônibus está à disposição de todos e beneficia a todos, não sendo justo que o custo do sistema recaia apenas sobre os ombros de quem usa e os beneficiários indiretos não contribuam com nada”, afirmou à reportagem de O TEMPO.

‘Vergonhoso’

A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Belo Horizonte votou contrária ao subsídio para as empresas de ônibus da cidade. Pelas redes sociais, após a votação, a vereadora Iza Lourença justificou o que fez ela e Bela Gonçalves optarem pelo “não.

“Por meio da chantagem, hoje a máfia do busão contra a cidade de Belo Horizonte garantiu mais de R$ 237,5 milhões em subsídios para as empresas, tudo isso em troca de um transporte de péssima qualidade e nenhum retorno pra população”, afirmou a parlamentar classificando como “vergonhoso” o resultado.

Próximos passos

Após o texto ser aprovado em primeiro turno, ele terá que passar pelas comissões da Casa Legislativa. O motivo é o fato de uma emenda, de autoria de Azevedo, ter sido apresentada visando acrescer R$ 5,9 milhões no texto: sendo R$ 5 milhões destinados aos ônibus suplementares e R$ 900 mil aos taxi lotação.

“O projeto vai para a Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, nós aprovaremos um ofício em conjunto no plenário para que as três comissões seguintes – Orçamento, Administração e Direitos Humanos – tramitem conjuntamente. Depois disso, o projeto fica concluso para votação em segundo turno”, afirmou sem precisar data.

O pagamento do subsídio poderá acontecer, assim que ocorrer a aprovação na Câmara e sanção do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD). “Lembrando que são 17 itens de um acordo. Entre eles: um WhatsApp para a população reclamar e conferência de que o serviço está sendo prestado sob pena do subsídio ser cortado”, concluiu.

O projeto

O PL 336/2022 autoriza o repasse de R$237,5 milhões às empresas de ônibus, com o objetivo de barrar o reajuste de 27% nas tarifas do transporte por ônibus coletivo, concedido por meio de liminar da Justiça ao setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado, aumentando o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação a março de 2022. O valor será pago em 12 parcelas mensais e foi convencionado entre os poderes Executivo e Legislativo.

O subsídio é uma proposta para aliviar a crise dos ônibus em BH. Os coletivos circulam, atualmente, com horário e viagens reduzidas, especialmente à noite, e alegam que não têm recursos financeiros para comprar diesel e oferecer o serviço na integralidade.

Com a subvenção aprovada, as concessionárias de ônibus devem aumentar o número de viagens por dia em, no mínimo, 30% com relação a março de 2022. Isso ocorrerá em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela.