O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou que os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal expliquem os supersalários pagos a magistrados em 2023. A medida foi tomada após a divulgação de um relatório do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, que revelou que os tribunais pagaram, ao menos, R$ 4,47 bilhões a juízes e desembargadores além do teto constitucional, em forma de “penduricalhos“.
A Constituição Federal estabelece que nenhum funcionário público pode receber um salário superior ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44 mil. No entanto, gratificações, bônus e auxílios indenizatórios são frequentemente pagos fora do salário base, permitindo que muitos magistrados escapem do limite imposto pelo “abate-teto”.
O levantamento da Transparência Brasil mostrou que, em 2022, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto salarial. Entre janeiro e março de 2023, o teto era de R$ 39,2 mil, subindo para R$ 41,6 mil após um reajuste aprovado em 2022. A partir de julho deste ano, o valor foi ajustado para R$ 44 mil.
Campbell enviou ofícios aos presidentes dos TJs solicitando que, em até 30 dias, sejam fornecidas informações detalhadas sobre “todos os pagamentos realizados acima do teto constitucional a magistrados no ano de 2023”. Os tribunais deverão informar, mês a mês, os valores pagos, os nomes dos beneficiados e a natureza jurídica dos pagamentos que excederam o limite.
O Supremo Tribunal Federal tem julgado a constitucionalidade desses “penduricalhos“, e há uma tendência de que tais benefícios sejam derrubados. Em 2019, o STF suspendeu um adicional pago no Acre, onde magistrados recebiam um bônus de 40% simplesmente por possuírem curso superior. Esse caso é um exemplo das várias ações que questionam a legalidade dessas gratificações que inflacionam os salários de magistrados.
Esses pagamentos extras têm gerado críticas tanto pelo impacto nos cofres públicos quanto pelo questionamento de sua legitimidade frente à Constituição, já que muitos são classificados como indenizações para escapar do teto salarial. A expectativa é que o CNJ adote medidas para reforçar o controle e a transparência sobre as remunerações de magistrados, à medida que as investigações avancem.
