A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que visa impulsionar o uso dos chamados “combustíveis do futuro” no Brasil. O PL 528/2020, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável à proposta, incorporando sete emendas totalmente e outras oito parcialmente.
O projeto estabelece programas nacionais para o diesel verde, combustíveis sustentáveis para aviação e biometano. Também prevê o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Atualmente, a mistura de etanol na gasolina pode chegar a 27,5%, enquanto o biodiesel compõe 14% do diesel. O novo texto propõe aumentar gradualmente o percentual de biodiesel, começando com um acréscimo de 1% a cada ano a partir de março de 2025, até atingir 20% em 2030.
Entre as emendas acatadas, destaca-se a proposta do senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. Veneziano enfatizou a importância do projeto, mencionando que foram realizadas quatro audiências públicas para assegurar um debate amplo e qualificado.
Outra inovação do projeto é a regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos combustíveis sintéticos, que podem substituir parcial ou totalmente os combustíveis fósseis. Além disso, a ANP será responsável por regular a atividade de estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2), permitindo à Petrobras atuar nas atividades relacionadas à transição energética e à economia de baixo carbono.
O programa nacional de diesel verde visa incentivar a pesquisa, produção e uso desse biocombustível. A mistura do diesel verde ao diesel convencional será gradualmente aumentada, e a responsabilidade pela mistura caberá aos produtores e importadores, facilitando a fiscalização.
No campo da aviação, o projeto estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, com a introdução do combustível sustentável de aviação (SAF). A partir de 2029, os operadores aéreos deverão reduzir suas emissões em pelo menos 1% ao ano, atingindo 10% em 2037.
O programa de biometano também é uma parte crucial do projeto, estabelecendo metas para a redução de emissões no setor de gás natural. Empresas que não cumprirem as metas estarão sujeitas a multas, que poderão ser convertidas em investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou o projeto, destacando sua importância para a promoção de um futuro sustentável e o progresso econômico aliado à responsabilidade ambiental. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) expressou preocupações sobre a distribuição dos benefícios da captura e estocagem de CO2, enfatizando a necessidade de proteger os interesses daqueles que realmente preservam o meio ambiente.
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto agora avança para votação no Plenário do Senado, onde será debatido em detalhes antes de sua eventual implementação.
