A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a lista de órgãos da administração pública federal integrados à carreira de ciência e tecnologia (C&T). O texto modifica a Lei 8.691/93, que define o plano de carreiras da área, incluindo novos servidores e instituições.
Com a alteração, passam a integrar a carreira de C&T os servidores do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO) e de seis hospitais federais localizados no Rio de Janeiro.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Segundo integrantes da comissão, a medida fortalece a atuação científica nas áreas da saúde e da inovação. “A inclusão dessas instituições na carreira de ciência e tecnologia valoriza o trabalho técnico e amplia a integração entre pesquisa e serviço público”, afirmaram.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
