A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve apreciar nesta terça-feira (26), às 11h, um requerimento que convida servidores ligados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prestarem esclarecimentos sobre fatos descritos no relatório investigativo “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”. O documento, publicado pela organização americana Civilization Works, do jornalista Michael Shellenberger, trata da prisão de envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos nas sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.
O pedido foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que pretende ouvir o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro; o juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antônio Martins Vargas; e o juiz instrutor do mesmo gabinete, Airton Vieira.
No Requerimento 18/2025, o senador afirma que as informações apresentadas pela Civilization Works “são extremamente preocupantes e colocam sob suspeita o respeito ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural, ao sistema acusatório e à própria legalidade das prisões”.
Malta argumenta ainda que haveria “fortes indícios de que o TSE — por meio da AEED — teria sido instrumentalizado para funções típicas de polícia investigativa, o que extrapola suas atribuições constitucionais e compromete a separação dos poderes”.
Foto: Pedro França/Agência Senado
