A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política pelas violações sofridas durante a ditadura militar. O colegiado também aprovou o pagamento de uma indenização única de R$ 100 mil, valor máximo permitido por lei.
Dilma solicitou a reparação pelos abusos cometidos pelo regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Em seu requerimento, ela narrou as torturas sofridas após ser presa, aos 22 anos, em 1970. A defesa relatou que, antes disso, Dilma foi obrigada a abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e, anos depois, teve que se desligar da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão vinculado ao governo do Rio Grande do Sul.
Segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, a decisão não representa um ato de clemência, mas sim uma medida de justiça histórica: “A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e de reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, afirmou.
O pedido foi protocolado por Dilma em 2002, mas ficou suspenso enquanto ela exercia funções públicas. Após o impeachment em 2016, a ex-presidente solicitou a retomada da tramitação. Em 2022, o processo foi rejeitado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mas voltou a ser analisado em 2025, quando a Comissão reviu a negativa anterior.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada e determinou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha negado o pedido de reparação mensal no valor de R$ 10.735. A nova solicitação à Comissão visava corrigir o indeferimento administrativo e garantir o reconhecimento do direito à reparação federal, incluindo o valor mensal, que foi novamente negado, mas a indenização única foi aprovada.
A Comissão de Anistia é o órgão responsável por reconhecer oficialmente os casos de perseguição política e conceder reparações em nome do Estado brasileiro. Além do reconhecimento federal, Dilma também já obteve indenizações nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil, recursos que ela destina a projetos sociais.
Atualmente, Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, na China, e não esteve presente na sessão da Comissão.
Foto: Edilson Dantas
