A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se tornou um espaço central para a oposição ao governo Lula (PT) em 2024. Sob a presidência de Caroline de Toni (PL-SC), a principal comissão da Casa priorizou pautas ideológicas, gerando intensos debates e críticas de parlamentares governistas. Matérias polêmicas como a limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e propostas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram debatidas, consolidando o colegiado como reduto de parlamentares conservadores.
Caroline de Toni incluiu em sua gestão propostas que abordavam temas como o aborto, a descriminalização de drogas e o uso de recursos públicos para ações consideradas de interesse bolsonarista. Uma das pautas mais controversas foi o projeto que buscava anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A matéria, no entanto, não foi votada devido à intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirou o texto da pauta.
Deputados governistas criticaram a gestão da presidente da CCJ, acusando-a de autoritarismo e falta de diálogo. O deputado Bacelar (PV-BA) afirmou em uma sessão de novembro que a pauta da comissão era decidida de forma “autoritária, sob o interesse de um grupo político específico”. Caroline rebateu as críticas, defendendo que sua gestão refletia “a vontade do eleitorado” e dava espaço para o debate das pautas conservadoras.
A gestão de De Toni marcou uma ruptura em relação ao seu antecessor, Rui Falcão (PT-SP), que, segundo parlamentares, priorizou temas diversos e buscou dialogar com diferentes partidos. Em contraste, De Toni concentrou-se em pautas alinhadas à agenda bolsonarista, como a PEC que propõe a criminalização do porte e posse de drogas e a PEC que busca proibir o aborto em qualquer circunstância. A polarização na CCJ resultou em sessões tumultuadas, com trocas de ofensas entre parlamentares. Apesar das controvérsias, De Toni avaliou sua gestão como “muito satisfatória”, afirmando que conseguiu ressuscitar debates essenciais para a sociedade. “A CCJ se tornou um espaço onde a direita pode debater suas pautas. Isso é natural em uma democracia”, declarou a deputada.
Entre os projetos discutidos na comissão em 2024, destacam-se a descriminalização de drogas, com uma PEC que constitucionaliza a criminalização do porte e posse de drogas, aprovada na CCJ com 47 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta foi apresentada em resposta ao julgamento do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Outra pauta polêmica foi a proibição do aborto, com a aprovação de uma PEC que altera o artigo 5º da Constituição para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. O texto gerou intensos debates e manifestações de mulheres contrárias à proposta.
Medidas contra o MST também foram amplamente debatidas, incluindo projetos que restringem a atuação do movimento e permitem a retirada de invasores de propriedades sem ordem judicial. A CCJ também aprovou propostas para limitar os poderes do STF, como a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros e a que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte. Outro tema controverso foi o voto impresso, com a aprovação de um projeto que estabelece a recontagem física dos resultados eleitorais e amplia os poderes de questionamento sobre as eleições.
A atuação de Caroline de Toni à frente da CCJ consolidou a comissão como palco de embates ideológicos e aumentou a visibilidade de pautas conservadoras. No entanto, muitos dos projetos aprovados na comissão não avançaram para votação no plenário, limitando seu impacto prático. Parlamentares governistas, como Rubens Pereira Jr. (PT-MA), acusaram a presidente de instrumentalizar a CCJ para promover uma agenda ideológica de oposição. “A CCJ deveria discutir questões urgentes para o Brasil, como economia e crescimento. Em vez disso, debates irrelevantes como voto impresso dominam a pauta”, criticou o deputado.
Em contrapartida, aliados de De Toni, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), elogiaram sua condução, destacando sua coragem em enfrentar um governo contrário aos valores defendidos pela direita. “Caroline foi firme e justa em sua gestão. Ela deu voz a uma parcela significativa da população que se sentia desrepresentada”, afirmou Kicis.
Com o término da gestão de Caroline de Toni, partidos do centrão articulam a eleição de um perfil mais moderado para a presidência da CCJ em 2025. A expectativa é que o próximo presidente retome o diálogo com diferentes partidos e priorize temas de interesse nacional. A disputa pela presidência da CCJ reflete a polarização política na Câmara e a luta por espaços de influência. Enquanto a oposição busca manter o controle sobre a comissão, o governo trabalha para reconquistar terreno e evitar que pautas ideológicas dominem o debate legislativo.
A atuação da CCJ em 2024 deixou claro o papel central da comissão na definição da agenda política da Câmara. Apesar das críticas, Caroline de Toni conseguiu impulsionar debates importantes para sua base de apoio, consolidando-se como uma liderança expressiva dentro da oposição. O futuro da comissão dependerá da habilidade dos parlamentares em equilibrar interesses divergentes e promover um debate mais plural e produtivo.
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
