A Comissão de Esportes (CEsp) analisará, na quarta-feira (12), a partir das 10h30, o projeto de lei que propõe a proibição da propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023). A proposta é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que argumenta ser necessário estabelecer limites à publicidade das apostas diante do crescimento do setor e da influência sobre os jovens.
“A mudança súbita no perfil dos apostadores, agora majoritariamente jovens, exige regulamentação. Com apenas um clique, eles acessam plataformas sem qualquer barreira ao comportamento impulsivo”, justifica Valentim.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável, incluindo emendas que impõem restrições à publicidade do setor. Entre as medidas propostas estão:
Limitação de horários para veiculação de propagandas na televisão e no rádio;
Proibição de divulgação por meios impressos e eletrônicos, incluindo internet;
Vedação da participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias.
Portinho destaca que a publicidade massiva das apostas cria uma falsa impressão de enriquecimento fácil. “A realidade tem mostrado que, em muitos casos, essa ilusão contribui para o endividamento e empobrecimento de segmentos mais vulneráveis da população”, alerta o senador.
Após a análise na CEsp, a proposta será enviada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final sobre o projeto.
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