A Comissão Mista de Orçamento realizará, na quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O encontro ocorrerá no plenário 2, a partir das 10h30.
O objetivo do debate é obter esclarecimentos da Receita Federal sobre os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Criado em 2021, o Perse foi estabelecido para apoiar financeiramente empresas do setor de eventos, gravemente afetadas pela pandemia de Covid-19. O programa permitiu renegociações de dívidas, além de indenizações e isenções tributárias para os beneficiários.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do Perse, argumentando que o setor já havia se recuperado dos impactos da pandemia. No entanto, o Congresso Nacional rejeitou a proposta e optou por uma extinção gradual dos incentivos.
Durante as negociações, sob pressão do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados aceitou reformular o programa e impor um limite de custos de R$ 15 bilhões para o Perse a partir de abril de 2024, com término previsto para 2026.
A audiência pública permitirá que parlamentares e autoridades avaliem o impacto da medida e discutam a continuidade ou possíveis ajustes no programa.
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
