A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 9h30, uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Este será o terceiro encontro promovido pela comissão sobre o tema.
O debate integra uma série de reuniões aprovadas com base no Requerimento 4/2025 – CDH, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta busca acompanhar a adequação e os impactos do PNDH-3 no contexto atual.
Instituído pelo Decreto 7.037, de 2009, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações voltadas à promoção, defesa e proteção de direitos humanos. Estruturado em seis eixos, o plano reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que orientam políticas públicas em áreas como democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade.
Segundo Mecias de Jesus, a comissão pretende analisar se a estrutura e a execução do programa continuam eficientes diante dos desafios contemporâneos, considerando mudanças socioeconômicas e novos modelos de gestão pública. “A intenção é aperfeiçoar os instrumentos e os índices de avaliação para dar mais confiabilidade ao acompanhamento das políticas”, afirmou o senador.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
