A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado promoverá nesta quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública para discutir dois projetos que visam restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como *bets*.
O primeiro deles é o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que propõe a proibição da propaganda de serviços de apostas de quota fixa. O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos autores do requerimento para a realização do debate, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na justificativa, Styvenson argumenta que o Legislativo deve estabelecer limites diante do poder econômico crescente das empresas do setor.
Já o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem proposta semelhante. O texto proíbe que atletas, ex-atletas, equipes esportivas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores façam propaganda de apostas esportivas, considerando sua capacidade de influenciar significativamente o comportamento do público.
Ambas as propostas integram o esforço do Senado para regulamentar a atuação e a publicidade das empresas de apostas, diante de seu crescimento acelerado e impacto sobre o esporte e a sociedade.
Foto: Anna Tolipova
