O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (16) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) editada pelo governo federal para compensar o recuo parcial na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A presidência da comissão ficará com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto a relatoria foi atribuída ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Renan Calheiros é aliado do governo, e seu filho, Renan Filho, ocupa o cargo de ministro dos Transportes. “A MP está muito bem entregue. O Renan na presidência era um pedido do governo, que contou com o presidente Davi Alcolumbre. É uma vitória tê-lo nesta comissão”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A medida provisória altera a tributação das aplicações financeiras e propõe nova estrutura para a taxação de criptoativos, setor que ainda carece de regulamentação no Brasil. Embora os rendimentos com criptomoedas já estejam sujeitos ao Imposto de Renda, faltavam diretrizes claras. A MP unifica a alíquota do IR para aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, a cobrança varia de 22,5% a 15%, de forma regressiva conforme o prazo da aplicação. A proposta também prevê uma taxação de 5% sobre produtos que hoje são isentos, como LCI e LCA.
A MP foi editada com a expectativa de compensar a perda de arrecadação causada pelo recuo parcial no primeiro decreto do IOF, em maio, estimada em R\$ 10 bilhões. Posteriormente, todos os decretos relacionados ao IOF foram anulados pelo Congresso, e a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
