A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos.
O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa.
O projeto passa por nova análise do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro.
As votações ocorreram de maneira simbólica, sem votação individual por parte dos senadores. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contra a proposta.
O projeto prevê que a solicitação de aprovação de uso será feita por um único meio digital, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e terá análise do Ministério da Agricultura.
A lei determina que este sistema seja implementado em até um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A discussão sobre o tema se arrasta há décadas no Congresso: o projeto original foi apresentado no Senado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi com o objetivo de alterar lei de 1989 sobre a produção e comercialização de agrotóxicos.
O atual projeto faz uma alteração mais abrangente na lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema – a legislação em vigor tem 23 artigos.
Uma das mudanças é a alteração da nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”.
