A instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296 de 2025 está marcada para a próxima terça-feira (1º), às 14h30. A MP cria um programa voltado para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas realizadas pela Previdência Social.
Na pauta da reunião está prevista a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Com a escolha da presidência, a comissão poderá iniciar os trabalhos de relatoria e a discussão do texto encaminhado pelo Executivo, publicado no dia 15 de abril. A comissão mista será composta por 26 senadores e 26 deputados titulares, além de igual número de suplentes.
A reunião será a retomada da sessão que começou no dia 17 de junho e foi suspensa. Após a instalação e a definição da presidência, o relator da medida será escolhido e caberá a ele apresentar parecer a ser votado pelos parlamentares.
A medida provisória cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que será implantado no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, ligada ao Ministério da Previdência Social.
O objetivo é fortalecer a capacidade de atendimento, acelerar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em processos com prazos judiciais vencidos ou em unidades sem perícia médica regular. O programa também inclui serviços administrativos pendentes há mais de 45 dias e perícias realizadas fora do horário comum.
Para incentivar a participação dos servidores, o programa prevê pagamentos adicionais: sessenta e oito reais para os profissionais do INSS (PEPGB-INSS) e setenta e cinco reais para os peritos médicos federais (PEPGB-PMF). As regras de adesão, metas e limites de pagamento serão definidas por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
O programa terá duração inicial de doze meses, podendo ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
