O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou, nesta quarta-feira (26), oito grandes empresas de tecnologia para fornecerem informações sobre possíveis interferências de governos estrangeiros. O presidente do comitê, Jim Jordan, alega que essas big techs podem estar censurando conteúdos sob influência de autoridades estrangeiras.
As empresas Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X foram convocadas a esclarecer se governos estrangeiros estão limitando o acesso dos americanos a discursos permitidos pela legislação do país. Além disso, o comitê quer detalhes sobre o suposto envolvimento do governo do ex-presidente Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto. Jordan afirmou que as intimações garantirão que as empresas colaborem “sem interferência” externa.
Em abril de 2024, o Comitê convocou o X a fornecer cópias de decisões sigilosas que determinaram a remoção de perfis, citando ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo Jordan, Moraes teria emitido ordens “secretas e arbitrárias” para forçar plataformas norte-americanas a removerem conteúdos, sob risco de multas e banimento no Brasil. O congressista classificou tais medidas como “agressivas” e parte de uma estratégia para suprimir opiniões divergentes.
Empresas de tecnologia já demonstraram preocupação com o que chamam de “censura estrangeira”. Jordan destacou que o X resistiu a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália, que exigiam remoção global de conteúdos. A Meta também teria alertado sobre governos estrangeiros que pressionam empresas norte-americanas para ampliar mecanismos de moderação de conteúdo e pediu o apoio do governo dos EUA para enfrentar essas ameaças.
“Muitas plataformas aplicam globalmente um único conjunto de regras de moderação. Isso pode fazer com que leis restritivas de censura se tornem padrões internacionais, mesmo sem pressões diretas de autoridades estrangeiras. Em outras palavras, pode haver um enfraquecimento global da liberdade de expressão”, afirmou Jordan.
No Brasil, Moraes determinou a suspensão do X e do Rumble, que segue bloqueado, por descumprirem exigências legais do país. Em resposta, o Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, ingressaram na Justiça americana acusando Moraes de violar a soberania dos EUA. O Comitê Judiciário aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que visa impedir a entrada do ministro brasileiro nos Estados Unidos, em uma iniciativa articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
O Departamento de Estado dos EUA criticou o bloqueio das plataformas americanas no Brasil, classificando as decisões como “censura”. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil rebateu, afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.
Diante das críticas, Alexandre de Moraes discursou nesta quinta-feira (27) em defesa da soberania brasileira e contra o imperialismo. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, declarou durante uma sessão do STF.
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