A terceira reunião deliberativa do Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais foi realizada nesta sexta-feira (13), em Brasília, com o objetivo de dar continuidade às ações previstas no Anexo 9 – Saneamento do Novo Acordo do Rio Doce. O acordo, firmado em 2024, prevê a destinação de R$ 7,54 bilhões para obras de saneamento em municípios mineiros impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
Essa foi a primeira reunião presencial do Comitê, que reúne representantes das esferas estadual e federal para articular a implementação de projetos de saneamento básico na Bacia do Rio Doce. O encontro foi realizado na sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, com a presença de representantes do Ministério das Cidades, Seppi, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Durante a reunião, foi anunciada a inclusão do município de Caputira entre os contemplados pelo Novo Acordo, elevando para 200 o número de cidades mineiras beneficiadas. Também foram discutidas diretrizes para a gestão financeira dos recursos, cuja responsabilidade está sob o BDMG.
A subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Seplag-MG, Gabriela Brandão, destacou a importância da articulação com os municípios: “Temos avançado significativamente nas discussões sobre saneamento básico para os municípios da Bacia do Rio Doce e esperamos, em breve, nos reunir com as prefeituras para avançarmos ainda mais”.
Outro ponto debatido foi a definição da ordem de priorização das ações de saneamento básico que receberão os investimentos. A sequência será: esgotamento sanitário, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos urbanos e, por fim, macrodrenagem. Essas medidas visam garantir uma reparação eficaz dos danos ambientais e promover melhorias na qualidade de vida da população afetada.
Foto: Seplag / Divulgação
