A tragédia de Brumadinho trouxe à tona questões jurídicas e emocionais complexas, especialmente em relação à responsabilidade da Vale em indenizar os familiares das vítimas do rompimento da barragem. Em uma decisão importante, a Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o irmão de uma engenheira da Vale, que faleceu no desastre com apenas 30 anos, tem direito a uma indenização por dano moral reflexo, conhecido como “dano em ricochete.” Essa decisão destaca a importância do vínculo familiar em casos de reparação de danos emocionais e reforça a complexidade das situações em que empresas precisam lidar com perdas humanas.
A decisão do TST evidencia a complexidade das relações familiares e a dificuldade de avaliar a dor e o sofrimento daqueles que não fazem parte do núcleo familiar imediato – cônjuges, filhos ou pais. A Vale, em sua defesa, argumentou que o irmão da engenheira não deveria receber a indenização por não ser cônjuge, pai ou filho da vítima. No entanto, o TRT da 3ª Região e a maioria dos ministros do TST discordaram, reconhecendo o vínculo afetivo entre irmãos como parte do núcleo familiar e, portanto, merecedor de indenização por danos morais.
Na reclamação trabalhista apresentada, o irmão da engenheira relatou que sua morte devastou a família, causando “desolação” e “transtornos emocionais.” Ele ainda descreveu o impacto emocional sentido por seus pais, marido e sobrinhos da falecida, o que agrava a sua própria dor. A perda de um irmão, especialmente em circunstâncias trágicas, pode resultar em um sofrimento profundo e duradouro, independentemente da distância física ou da ausência de convivência diária. Mesmo assim, o entendimento de que o vínculo entre irmãos merece reparação não é unânime.
A 4ª Turma do TST, por exemplo, negou inicialmente o pedido de indenização do irmão ao afirmar que ele deveria comprovar a proximidade afetiva com a vítima, o que, segundo o colegiado, não ficou comprovado. Contudo, ao recorrer à SDI-1, que tem a função de uniformizar a jurisprudência das turmas do TST, o entendimento majoritário foi de que o vínculo afetivo entre irmãos é presumido. Nesse caso, a SDI-1 entendeu que a Vale teria a obrigação de provar o contrário se desejasse evitar o pagamento da indenização.
No TST, há divergências marcantes sobre o tema. De um lado, alguns ministros entendem que, para o irmão de uma vítima obter indenização, deve haver comprovação de convivência e proximidade afetiva. Para eles, a simples relação de parentesco não basta para justificar uma reparação financeira, especialmente em casos onde há distância geográfica, como neste, em que o irmão da engenheira residia em Governador Valadares, a mais de 300 km de Brumadinho. O ministro Alexandre Ramos, por exemplo, defendeu que a indenização não deveria ser baseada em presunção de vínculo afetivo, destacando que o irmão, além de casado e vivendo em outra cidade, não apresentou provas claras de uma relação próxima.
Por outro lado, a posição majoritária da SDI-1 foi de que o dano moral, em casos de relação familiar, deve ser considerado presumido, dispensando a exigência de provas adicionais de proximidade. O ministro Augusto César, relator dos embargos, declarou que não se pode presumir a ausência de vínculo afetivo em relações entre irmãos, assim como em casos com pais, avós e filhos. Ele argumentou que cabe à Vale provar a inexistência de tal vínculo, uma exigência difícil de se cumprir.
Essa linha de raciocínio foi reforçada por outros ministros, como Cláudio Brandão, que citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis a essa interpretação. Já o ministro Mauricio Godinho Delgado lembrou que a tecnologia e as redes sociais aproximam as pessoas, reduzindo distâncias físicas e fortalecendo o vínculo familiar, o que enfraquece o argumento da Vale sobre a distância entre os irmãos.
Com o reconhecimento do direito à indenização por dano moral reflexo, o processo será retomado pela 4ª Turma do TST, que agora deverá julgar o recurso da Vale em relação ao valor da indenização, estabelecido em R$ 800 mil pelo TRT da 3ª Região. Esse valor foi baseado na análise do sofrimento do irmão, mas a Vale busca reduzi-lo, questionando não só o direito à compensação, mas também o montante estipulado. A determinação do valor é outro aspecto delicado, pois envolve a avaliação da extensão do sofrimento familiar e o impacto emocional da perda.
O caso ilustra a complexidade da responsabilidade da Vale e a dificuldade do sistema judiciário em equilibrar as necessidades emocionais das vítimas com as normas legais de indenização. A decisão da SDI-1 reforça a importância de se considerar a realidade dos laços familiares, especialmente em tragédias que geram desolação profunda. A situação evidencia como é complexo lidar com as reparações a familiares que não se encaixam nos critérios tradicionais de núcleo familiar, mas que, em situações extremas, vivenciam perdas que vão além da lógica jurídica rígida.
A postura da Vale em contestar esses direitos, embora juridicamente válida, ressalta o desafio da empresa em lidar com as consequências de seus atos. O caso em Brumadinho envolve não apenas questões financeiras, mas também éticas, exigindo da empresa e do sistema judicial uma resposta que considere a dimensão humana da tragédia.
Imagem: Eduardo Anizelli/ folhapress
