Moradores de Vargem da Lua, em São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central de Minas, denunciam que sofreram violência pela Polícia Militar, durante o cumprimento de uma ordem judicial a favor da Vale.
Vídeos mostram que os policias usaram spray de pimenta, balas de borracha e bomba de gás lacrimogêneo para dispersar um protesto.
A ação ocorreu no último 11 de setembro, em uma área que é alvo de disputas entre a mineradora e a comunidade na Justiça.
No último 11 de setembro, a Polícia Militar foi acionada para cumprir uma ordem judicial expedida pelo juiz da comarca de Barão de Cocais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, na área onde mora a comunidade Vargem da Lua.
O magistrado autorizou a manutenção de uma adutora da Vale para captação e bombeamento no Rio Santa Bárbara, considerando que, segundo a mineradora, algumas válvulas precisavam de reparo.
Os moradores protestaram contra a decisão da Justiça, alegando que são os donos da propriedade e que a empresa não poderia intervir no local.
Eles denunciam que a Vale já invadiu e ocupou quase 40 hectares de terra no território da Vargem da Lua, com a expansão das operações na Mina de Brucutu.
A Polícia Militar, então, tentou negociar com os manifestantes. No entanto, em determinado momento, usou de força para dispersá-los.
De acordo com as lideranças da Vargem da Lua, a polícia foi “desproporcional”, ao tratar as pessoas no ato, que contava com a participação de crianças, adolescentes e idosos, de forma violenta.
“A Vale fez uma estrada que corta o terreno da Vargem da Lua e passou essa adutora sem autorização da comunidade, que não teve benefício nenhum. Há uns quatro meses, a comunidade permitiu que arrumassem a rede de água, pois ficaram de resolver a questão. Só que nada foi resolvido, e, por falta de sorte deles, a adutora rompeu de novo. E dessa vez a comunidade não permitiu essa manutenção”, disse Ernesto Werner, um dos representantes da comunidade.
A comunidade surgiu há 80 anos e pede a regulamentação da divisa com o complexo minerário desde 2008, quando a exploração avançou em direção ao território da Vargem da Lua.
A Mina de Brucutu, da Vale, é uma das maiores da empresa. Ela é dona de 18 hectares da propriedade da Fazenda Vargem da Lua, que originou o coletivo.
Em 2012, uma ordem judicial a favor dos moradores determinou que a mineradora não deveria explorar minério de ferro na área em questão até que uma perícia fosse feita.
O estudo foi concluído em 2016, dando razão à comunidade. Até aquele momento, a mineradora já havia avançado 34 hectares dentro da propriedade.
Apesar da determinação, os moradores alegaram que a Vale continuou com as operações no terreno.
Em 2022, uma decisão do desembargador Lailson Braga Baeta Neves, da segunda instância do TJMG:
proibiu que a Vale operasse na área da Vargem da Lua;
impôs uma multa de R$ 100 mil por dia à mineradora, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento;
determinou que a Polícia Militar fiscalizasse a área e impedisse que a Vale praticasse qualquer atividade na área.
Segundo a comunidade, a adutora fica na propriedade onde a Polícia Militar deveria fiscalizar para que a Vale não operasse.
“Nós temos ordem judicial do desembargador de Belo Horizonte que não autoriza a empresa Vale a entrar em nenhuma parte da comunidade Vargem da Lua para exercer qualquer tipo de atividade. Infelizmente, a Vale usou o juiz da comarca de Barão de Cocais, que não tinha conhecimento do fato, e a Polícia Militar”, disse Werner, representante da comunidade.
Questionada sobre a ordem judicial do dia 11 de setembro, a Justiça disse que a questão da adutora não foi discutida nos processos anteriores no TJMG.
Isso quer dizer que, apesar de a decisão do desembargador Lailson Braga Baeta Neves estar vigente, a mineradora foi autorizada legalmente a fazer a manutenção no equipamento.
Em nota, a Vale disse que tentou dialogar com a comunidade, de forma pacífica, para realizar os reparos necessários nas válvulas da adutora de captação de água. Os equipamentos teriam sido danificados “por terceiros” no início do mês.
A mineradora também afirmou que a manutenção realizada no dia 11 de setembro cumpriu decisão judicial, “conforme previsto em lei para garantia da ordem”.
Um manifestante foi preso por desobediência. Outras duas pessoas foram levadas ao hospital após sentirem os efeitos dos agentes químicos utilizados.
Leia a nota da PMMG na íntegra abaixo:
“No dia 11/09/2023, em São Gonçalo do Rio Abaixo, a Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada para garantir o cumprimento de uma decisão judicial exarada pelo MM. Juiz de Direito atuante na Comarca de Barão de Cocais, o qual autorizou a manutenção na adutora para captação e booster do Rio Santa Bárbara, considerando que havia três válvulas necessitando de reparo. A ordem judicial outorgava o uso de força policial caso fosse necessário.
Em razão de haver litígio em andamento entre a empresa e a comunidade local, conhecida como Vargem da Lua, a PMMG compareceu à localidade onde os manifestantes se recusavam a obedecer à ordem judicial. Nesse ínterim, se fez necessário o uso moderado e proporcional da força, que foi desde a negociação até a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para dispersar os manifestantes e garantir o cumprimento do Mandamento Judicial com o mínimo de dano possível para a comunidade.
No lugar onde se deram os fatos, frisa-se, os diálogos com os representantes da comunidade – em torno de 30 a 40 moradores – duraram cerca de 1h30min, em uma tentativa de cumprimento da determinação sem a utilização de força.
Registra-se, ainda, que na mesma data houve uma reunião do Magistrado com a defesa de ambas as partes, oportunidade em que se tentou mediar um acordo, contudo sem sucesso.
Ao final, houve a condução de um manifestante preso por desobediência e outras duas pessoas foram levadas ao hospital após alegarem terem sentido os efeitos de agentes químicos”.
