Nos últimos dez anos, diversas propostas para alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocoladas no Congresso, totalizando mais de 30 PECs. Embora nenhuma tenha avançado, a crescente quantidade de projetos revela uma maior tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
Em 2015, foi aprovada a PEC da Bengala, que ampliou a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, impedindo que a então presidente Dilma Rousseff indicasse mais ministros ao STF. Originalmente proposta pelo senador Pedro Simon em 2003, a medida foi retomada com o objetivo de enfraquecer o poder de indicação presidencial.
Nos últimos anos, o foco das propostas mudou. Anteriormente centradas em questões técnicas, como a composição do STF e a duração dos mandatos de seus ministros, as PECs mais recentes passaram a visar a redução do poder do Supremo, em especial após a ascensão de Jair Bolsonaro e da bancada bolsonarista no Congresso.
Entre 2015 e 2018, foram propostas 19 PECs para reformar o Judiciário, mas sem o objetivo direto de limitar o STF. No entanto, após o fortalecimento da bancada bolsonarista e as disputas políticas envolvendo a Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff, o Supremo passou a ser alvo mais frequente.
Algumas PECs sugerem diminuir a influência do presidente na escolha dos ministros, enquanto outras propõem mandatos fixos de oito a 12 anos para os magistrados, com base em modelos de tribunais europeus. Além disso, há propostas que visam limitar os pedidos de vista, que retardam os julgamentos por longos períodos.
Desde 2019, a ofensiva parlamentar contra o STF se intensificou, especialmente com o embate entre a Corte e o governo Bolsonaro. Cinco das 11 PECs apresentadas nesse período têm como objetivo restringir o poder de decisão dos ministros. Parlamentares como Chris Tonietto (PSL-RJ) e Domingos Sávio (PL-MG) apresentaram projetos para permitir ao Congresso revisar ou cassar decisões individuais do Supremo que ultrapassem os limites constitucionais.
Outras propostas visam limitar as circunstâncias em que parlamentares podem ser presos, como ocorreu no caso de Daniel Silveira, preso por ameaças ao STF. A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar”, ou “PEC da Blindagem”, surgiu como uma resposta direta a essa ação judicial.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) propôs revogar a PEC da Bengala, reduzindo novamente a idade de aposentadoria compulsória para 70 anos, o que daria a Bolsonaro a chance de nomear mais ministros para o STF. O apoio a essas iniciativas cresceu, e muitas delas receberam mais de 170 assinaturas no Congresso.
Por outro lado, o STF, e alguns de seus ministros, têm adotado posturas mais firmes, o que intensifica o conflito com o Legislativo. Decisões recentes, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, reacenderam o debate sobre a interferência do Judiciário em questões que muitos acreditam ser de competência exclusiva do Congresso.
O ministro Alexandre de Moraes, em particular, se tornou um dos principais alvos da bancada bolsonarista, devido a suas decisões polêmicas, como o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil após o descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk.
A disputa entre o Congresso e o STF reflete um cenário de confronto entre os poderes. O Legislativo busca formas de limitar o poder da Corte, enquanto o Supremo permanece determinado a proteger sua independência. As propostas recentes, que miram diretamente os magistrados, indicam que esse embate está longe de ser resolvido.
