O poder do Congresso sobre a destinação de recursos para a saúde tem crescido significativamente nos últimos anos, superando até mesmo o controle do Ministério da Saúde em áreas cruciais, como a assistência hospitalar e a atenção básica. Entre 2016 e 2023, as emendas parlamentares destinadas à saúde aumentaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 22,9 bilhões, de acordo com um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com a Umane.
Esse crescimento no volume de emendas parlamentares, que representam gastos indicados diretamente pelo Congresso no orçamento do governo, revela uma mudança no controle do orçamento da saúde. Os parlamentares, ao decidir para onde vão os recursos, muitas vezes utilizam critérios políticos, em contraste com o Ministério da Saúde, que adota uma abordagem mais técnica, baseada no planejamento de políticas públicas.
Segundo Marcella Semente, analista do IEPS, o Ministério da Saúde tem perdido recursos importantes para o Congresso, o que compromete a transparência na destinação dos fundos e dificulta a identificação de quais ações foram financiadas. Ela argumenta que o Ministério possui maior capacidade de identificar as necessidades regionais e os gargalos na área da saúde, mas essa fragmentação orçamentária prejudica a equidade na distribuição dos recursos.
O estudo analisou especificamente duas áreas-chave do Sistema Único de Saúde (SUS): a Atenção Básica, que inclui prevenção e diagnóstico de doenças, e a Assistência Ambulatorial e Hospitalar, que abrange atendimentos especializados e emergenciais. As conclusões mostram que as emendas parlamentares têm financiado essas áreas de maneira mais significativa do que as despesas discricionárias do Ministério da Saúde.
Além disso, o estudo destaca o aumento das chamadas “Emendas Pix”, uma modalidade em que os recursos são transferidos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de justificativa. O ministro do STF, Flávio Dino, já alertou sobre a falta de transparência nesse tipo de emenda, que cresceu dez vezes entre 2020 e 2023.
Os dados também revelam que, em 2024, os recursos previstos para a saúde via emendas parlamentares podem superar em até 71,9% os recursos discricionários do Ministério da Saúde. Isso reflete uma tendência de ampliação da influência do Legislativo sobre o orçamento, o que tem gerado atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente suspendeu a execução de algumas dessas emendas impositivas.
Essa mudança na alocação de recursos também tem impactos regionais, com o Norte e o Nordeste recebendo mais fundos via emendas parlamentares para a Atenção Básica, enquanto o padrão de distribuição para Assistência Hospitalar não segue uma lógica clara em relação à mortalidade materna.
