O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida adotada para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025. O aumento, segundo o governo, afetaria apenas empresas e contribuintes mais ricos, mas gerou forte reação no Legislativo.
A decisão do Congresso foi comunicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que relatou insatisfação generalizada entre os parlamentares. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo duradouro e consistente, que não envolva manobras meramente arrecadatórias”, escreveu Motta nas redes sociais.
No Senado, o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), também criticou a medida. Ele afirmou que o aumento do IOF extrapola as prerrogativas do Executivo, ao transformar um imposto originalmente regulatório em mecanismo de arrecadação, função que, segundo ele, cabe ao Parlamento. Alcolumbre sinalizou que o Congresso pode derrubar o decreto por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
O cientista político Leonardo Barreto avaliou que a crítica de Alcolumbre é mais política do que jurídica. “Trata-se de uma narrativa política. Constitucionalmente, não há impedimento”, afirmou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar as declarações de Alcolumbre, mas afirmou que o Executivo está avaliando sugestões feitas por parlamentares e por entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Na noite de quarta-feira (29), Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar do tema. Também participaram líderes do governo no Congresso.
Após o encontro, Haddad afirmou que alertou os presidentes da Câmara e do Senado sobre os riscos fiscais de revogar o aumento do IOF. “Expliquei as consequências de uma eventual rejeição da medida, o que exigiria um contingenciamento adicional e afetaria o funcionamento da máquina pública”, declarou.
O ministro lembrou que o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço. O ajuste no IOF, que prevê arrecadação adicional de R\$ 20 bilhões, foi pensado para complementar esse esforço.
Haddad disse ainda que os líderes do Congresso pediram medidas estruturantes, de médio e longo prazo, que envolvam alterações no gasto primário e tributário. “Essa agenda também interessa ao governo, mas essas mudanças não têm impacto fiscal imediato”, explicou.
Ele mencionou as limitações constitucionais que impedem a aplicação rápida de novas medidas, como as regras de noventena e anualidade tributária.
O arcabouço fiscal, aprovado no início do governo Lula em substituição ao teto de gastos, impõe uma meta fiscal anual à União. Para cumpri-la, a Fazenda anunciou bloqueios e aumento de receitas, como a elevação do IOF. Parte dessas medidas, no entanto, foi revista após críticas de bancos e do Congresso.
Segundo a Fazenda, mesmo com as mudanças, as novas alíquotas do IOF ainda estão abaixo das praticadas durante o governo anterior. Haddad explicou que havia distorções nos tratamentos dados a diferentes tipos de operações financeiras, o que justificaria o reajuste. “Fechamos brechas e corrigimos discrepâncias. As alíquotas agora estão mais uniformes e justas”, afirmou.
Agora, o governo corre contra o tempo para apresentar uma solução que preserve o equilíbrio fiscal sem ampliar o desgaste político. Se não houver um acordo até o fim do prazo, o Congresso pode avançar com propostas para anular o decreto.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
