O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou nesta quarta-feira (4) que cabe ao Congresso Nacional decidir se algumas das exceções previstas na reforma tributária devem ser mantidas. Essas exceções são responsáveis por elevar a alíquota máxima do IVA Dual para cerca de 28%.
Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que, embora a média das alíquotas já esteja determinada pela emenda constitucional, com base nos tributos atuais e na expectativa de redução da sonegação devido ao novo regime, o Congresso poderá avaliar formas de reduzir o teto da alíquota máxima.
Ao ser questionado sobre preocupações com a alíquota do IVA Dual chegando a 28%, o ministro esclareceu que esse valor representa um teto e que a média esperada deve ficar entre 21% e 22%. Na visão de Haddad, essa média seria “bastante adequada” para o novo sistema tributário.
O ministro ressaltou que a alíquota máxima de 28% se deve ao fato de alguns produtos terem alíquota zero ou reduzida, enquanto outros pagarão até 40% da alíquota máxima. “Como alguns pagarão zero e outros menos de 12%, e a média ficará entre 21% e 22%, é necessário que alguns setores compensem aqueles com alíquotas mais baixas, resultando na alíquota máxima de 28%”, afirmou Haddad.
Haddad também comentou sobre o crescimento das despesas obrigatórias e a necessidade de um debate sobre seu ritmo de expansão. Segundo ele, essas despesas tendem a consumir o espaço destinado aos gastos discricionários, reduzindo a margem para investimentos em outras áreas. “É necessário discutir essa questão, pois, mantidas as atuais regras, as despesas obrigatórias vão absorver a maior parte do orçamento discricionário”, afirmou o ministro.
Essa preocupação foi uma das críticas ao novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que estabelece um crescimento real máximo de 2,5% ao ano para as despesas do governo. No entanto, gastos obrigatórios, como saúde e educação, estão atrelados a outros fatores que impulsionam seu crescimento acima desse limite, comprimindo os gastos discricionários.
Haddad ressaltou que o governo já iniciou um processo de revisão de despesas, liderado pelo Ministério do Planejamento, com foco em identificar áreas que precisam de atenção. Ele mencionou o “descontrole” nos cadastros de programas sociais herdado do governo anterior e informou que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, está corrigindo essa situação com cautela e responsabilidade.
Segundo Haddad, essas revisões são fundamentais para garantir que os gastos sociais não fujam do controle, permitindo maior eficiência no uso dos recursos públicos.
