O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) que mantinha a saída temporária, as chamadas “saidinhas“, de presos em regime semiaberto. Com isso, os detentos não poderão mais sair para visitar seus familiares em datas comemorativas.
O veto foi derrubado por 366 votos a 137, com 1 abstenção. A votação ocorreu nesta noite em sessão conjunta do Congresso Nacional reunindo senadores e deputados federais.
Manutenção do veto era prioridade do governo. Parlamentares ligados à base do presidente Lula chegaram a adiar a votação do veto, que ocorreria no início de maio, mas não conseguiram fechar acordo com a oposição sobre o tema.
Ministros chegaram a entrar em campo para tentar sensibilizar os parlamentares. Nos últimos dias, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) ligou para os parlamentares e fez apelos à bancada evangélica, argumentando que as visitas a familiares eram importantes do “ponto de vista cristão”. Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também entrou no corpo a corpo para tentar convencer deputados e senadores.
Apesar do esforço, o governo já esperava a derrota. Os parlamentares derrubaram os dois vetos de Lula que permitiam a saída temporária dos detentos para celebrar datas comemorativas com a família e para frequentar atividades que ajudem a retomar o convívio social.
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a derrubada do veto. O ex-juiz e ex-ministro da Justiça afirmou que os presos têm direito à ressocialização, mas que não se pode colocar em risco a segurança da sociedade.
“É falsa a afirmação que o fim da saidinha estimula rebeliões. E ainda que assim fosse, não podemos ficar reféns da população carcerária. Temos sim que cuidar dos seus direitos, tratá-los com respeito, acreditar na ressocialização e na possibilidade inerente de cada ser humano de se redimir. Mas isso não significa colocar em risco a segurança das pessoas, a segurança da sociedade. (…) Esse veto do presidente da República é um veto que no fundo acaba beneficiando apenas os criminosos”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Proibição da saidinha
A proibição da saidinha foi aprovada em fevereiro sem dificuldade pelo Congresso, em votação simbólica. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento do cargo para relatar a proposta. Ele também acompanhou a sessão que analisou os vetos. A lei aprova saída de presos apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Lula aprovou grande parte do projeto aprovado pelos parlamentares, mas vetou o trecho referente às saidinhas. Segundo o ministro Lewandowski, a decisão do presidente afetaria um número limitado de detentos: 118.328 presos. Segundo relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), havia cerca de 645 mil presos em celas físicas no Brasil em junho de 2013. O argumento também foi usado em vão pela base na votação de hoje.
“Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena”, afirmou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, quando Lula vetou o trecho da saidinha.
