O senador Davi Alcolumbre assume a presidência do Congresso Nacional com 56 vetos pendentes de análise, sendo que 33 deles já trancam a pauta de votações. Esse acúmulo de vetos é o maior registrado no início de um ano desde 2018. Desde maio de 2024, os parlamentares não realizam uma sessão conjunta para deliberar sobre os vetos acumulados.
A negociação em torno desses vetos será um termômetro para a relação entre as novas presidências da Câmara e do Senado, além de testar a sintonia entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Segundo o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, a avaliação dos vetos será um indicativo do alinhamento entre as lideranças do Congresso.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, indicou que a votação dos vetos deve ocorrer após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), prevista para março. No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as negociações devem começar já no início do ano legislativo.
“Não há nada acertado ainda sobre os vetos. Agora que começaremos a discutir a agenda do Congresso Nacional e quais vetos serão analisados”, declarou Padilha em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (3), após reunião entre Alcolumbre, Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a oposição deve trabalhar para derrubar os vetos e preservar o texto original das propostas aprovadas pelo Legislativo. “São vetos em excesso. Se aprovamos aqui, eu sou contra o veto. Não há razão para a oposição aceitar vetos do governo”, afirmou.
Entre os vetos mais polêmicos está o do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula vetou o trecho que permitia que estados abatam parte de suas dívidas com a União ao executarem despesas estratégicas, como obras de responsabilidade federal (VET 5/2025).
O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que essa decisão do governo federal será analisada com atenção pelos parlamentares. “Vamos avaliar os fundamentos do veto e os acordos feitos no Senado para decidir nosso posicionamento”, disse.
Outro veto que gerou reações contrárias no Congresso foi o do projeto que previa uma indenização única de R$ 50 mil para pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (VET 2/2025). O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia esse valor além de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou a Medida Provisória 1.287/2025, que prevê um pagamento único de R$ 60 mil, mas apenas para crianças nascidas entre 2015 e 2024.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto original, declarou que pretende trabalhar para reverter o veto. “O Estado tem obrigação de apoiar essas famílias. Essas crianças nasceram com microcefalia devido à epidemia do mosquito, e muitas já faleceram. Estamos falando de 1.500 crianças, que precisam de apoio permanente”, afirmou.
O veto mais recente ocorreu em 23 de janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que busca incentivar investimentos em energia de baixa emissão de carbono. O veto (VET 8/2025) impediu que empresas aprovadas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, essa permissão poderia direcionar verbas do fundo para projetos que não necessariamente reduziriam emissões de gases de efeito estufa.
Diante desse cenário, o Congresso terá desafios consideráveis na análise dos vetos, que podem impactar temas estratégicos para estados e municípios, além de influenciar a dinâmica política entre Executivo e Legislativo nos primeiros meses de 2025.
Foto :Waldemir Barreto/Agência Senado
