Por Renato Machado e Danielle Brant
Após uma grande articulação das lideranças do governo, o Congresso Nacional manteve na terça-feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que obrigava planos de saúde a fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.
O veto havia causado insatisfação entre parlamentares, uma vez que o projeto de lei havia sido aprovado com grande margem de votos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Durante a sessão do Congresso, 52 senadores votaram pela derrubada e 14 pela manutenção. Na Câmara, no entanto, partidos do centrão orientaram a favor da manutenção do veto. O placar foi de 234 pela derrubada a 209 –eram necessários pelo menos 257.
Vetos são derrubados pelo voto da maioria absoluta das duas Casas legislativas –ou seja, além do Senado, a Câmara também precisaria ter derrubado o veto.
Líder do PP na Câmara, o deputado Cacá Leão (BA) defendeu a manutenção do veto de Bolsonaro. Segundo ele, após conversas com ANS (agência nacional de saúde suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e lideranças da Câmara e do Senado, houve a avaliação de que seria inexequível colocar em prática o projeto.
Ele afirmou que o governo cumpriu acordo de enviar medida provisória com novas regras de saúde suplementar.
“O que nos causa a discussão desse processo é por que o Senado Federal ainda não olhou e ainda não votou essa medida provisória que vai resolver e que vai servir como encontro para resolução de todos esses problemas”, disse Leão, orientando pela manutenção do veto e cobrando a votação da MP no Senado.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) lembrou haver um acordo para manutenção do veto do presidente. “A medida provisória tem um amplo alcance e não trata apenas do tratamento de câncer”, afirmou.
O veto de Jair Bolsonaro dividiu o Congresso Nacional, com parlamentares mais próximos aos interesses do plano de saúde articulando a manutenção da decisão do presidente. Por outro lado, a oposição também trabalhou pela derrubada.
Como forma de pressionar o governo, os parlamentares incluíram a obrigatoriedade na medida provisória encaminhada ao Congresso pelo governo. O texto original trazia novas regras para a saúde suplementar. Os deputados federais aproveitaram para incluir a obrigatoriedade de cobertura do tratamento de quimioterapia oral no texto final que acabou aprovado. A proposta consta da pauta do plenário do Senado desta terça-feira.
Uma lei da década de 1990 isentava planos de saúde de garantir assistência farmacêutica para o câncer fora do hospital.
Aprovado por ampla maioria dos votos no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto vetado por Bolsonaro, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), altera a Lei dos Planos de Saúde e torna obrigatória a cobertura de quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais.
Para isso, é preciso haver prescrição médica e os remédios usados precisam ter registro na Anvisa, com uso aprovado para essa finalidade.
Estariam incluídos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde.
Passariam a ter cobertura, igualmente, medicamentos para controle de efeito adverso ao tratamento e medicamentos adjuvantes à quimioterapia oncológica.
O fornecimento dos medicamentos seria feito por rede própria dos planos de saúde, credenciadas, contratadas ou referenciadas. O projeto de lei ainda estabelece um prazo de 48 horas para que a medicação seja entregue e o fornecimento pode ocorrer de maneira fracionada por ciclo.
Seria também preciso comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as orientações sobre a administração do medicamento.
“Para o [tratamento] endovenoso, basta a autorização da Anvisa para o plano de saúde ter que pagar. Por que com o [tratamento] oral é diferente? É muito mais humano para um paciente com câncer tomar um comprimido de forma oral no conforto da sua casa”, afirmou o senador Reguffe.
Ao vetar o texto, o governo federal argumentou que, se entrasse em vigor, a medida teria impacto financeiro ao mercado de planos privados e isso resultaria em aumento nos valores pagos pelos segurados.
Quando o projeto foi aprovado, a Federação Nacional de Saúde Suplementar defendeu o veto presidencial, afirmando que a decisão foi adequada para a segurança dos pacientes.
A entidade, que concentra os gigantes do setor, argumenta que a inclusão automática prevista no projeto prejudicaria a “sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”.
Fonte: Folhapress
