O Congresso Nacional enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de deputados federais por estado seja mantido nas eleições de 2026, evitando mudanças na composição da Câmara dos Deputados. O pedido surge em meio a um impasse envolvendo o STF, o Congresso e a Presidência da República.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir a quantidade de deputados de cada estado com base na população atual, dando um prazo de dois anos, que terminou em junho de 2025. No entanto, em vez de recalcular a divisão, a Câmara optou por ampliar o número total de parlamentares, passando de 513 para 531 cadeiras, com o objetivo de que nenhum estado perdesse representantes. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento.
Com o prazo encerrado, a responsabilidade pela redistribuição passou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou ao STF que o veto de Lula ainda não foi analisado pelo Legislativo. Segundo ele, “o processo legislativo permanece em curso”.
Alcolumbre defende que qualquer mudança, seja por derrubada do veto presidencial ou por uma decisão do TSE, só seja aplicada a partir das eleições de 2030. Dessa forma, a disputa eleitoral de 2026 ocorreria sem alterações na representação. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.
Atualmente, cada estado e o Distrito Federal elegem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, de acordo com sua população. O número atual foi definido em 1993 e passou a vigorar na eleição seguinte. Desde então, os censos de 2000, 2010 e 2022 não foram considerados para ajustar a distribuição.
A discussão começou em 2017, quando o governo do Pará entrou com uma ação alegando que o estado está subrepresentado na Câmara desde 2010. Diversos projetos sobre o tema foram apresentados ao longo dos anos, mas nenhum avançou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
