As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prometeram nesta terça-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) individualizar os autores das emendas de relator e de comissão. A medida busca destravar a execução dos recursos e garantir maior transparência na destinação do dinheiro público.
Essas emendas são criticadas por não identificarem claramente o parlamentar responsável pelas decisões de gastos. Em resposta enviada ao STF, o Congresso apresentou medidas para aumentar a rastreabilidade desses recursos. Entre as ações propostas estão a padronização de atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas, além da elaboração de planilhas detalhando os beneficiários indicados por deputados e senadores.
O Legislativo também se comprometeu a aprovar um projeto de resolução regulamentando essas normas e exigindo que as comissões votem, até 31 de março, se concordam com a distribuição das emendas de 2024 ou se desejam modificá-las.
A questão ganhou atenção após a Polícia Federal abrir uma investigação sobre o pagamento das emendas de comissão. A apuração foi determinada pelo ministro Flávio Dino, após líderes partidários enviarem ofícios ao governo assinando, de forma coletiva, a autoria das emendas, o que dificultaria sua rastreabilidade.
Essa promessa do Congresso surge como uma tentativa de melhorar a relação com o Judiciário, especialmente após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para o Senado.
“Ao longo de todo esse processo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm atuado com seriedade e boa-fé, assumindo suas responsabilidades e procurando cumprir as determinações da Suprema Corte”, afirmou o documento enviado ao STF.
Uma audiência de conciliação entre os líderes do Congresso e Flávio Dino está marcada para quinta-feira (27), e a expectativa dos parlamentares é obter a liberação dos pagamentos das emendas.
A distribuição das comissões da Câmara e a votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 dependem dessa decisão. Além disso, na petição enviada ao STF, o Congresso anexou um plano de trabalho negociado com o Executivo. Esse plano estabelece prazos e diretrizes para adaptar o portal da transparência, garantindo que os autores e apoiadores das emendas sejam devidamente divulgados.
O debate sobre o tema se arrasta desde agosto do ano passado, quando Flávio Dino suspendeu os pagamentos até que fossem implementadas medidas para assegurar maior transparência na destinação dos recursos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
