O Congresso Nacional recebeu, na terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. A medida também prevê descontos para contribuintes com renda de até sete mil reais. Segundo estimativas, mais de noventa milhões de brasileiros serão beneficiados.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto estabelece um piso na tributação de quem recebe mais de cinquenta mil reais por mês. Nessas faixas salariais, o imposto mínimo variará entre dezoito mil e setecentos reais e cento e vinte mil reais por ano. O governo pretende implementar a nova regra a partir de 2026, dependendo da aprovação pelo Congresso ainda em 2025.
O presidente do Senado defendeu a proposta como uma estratégia para estimular a economia, permitindo que trabalhadores de menor renda tenham maior poder aquisitivo. A expectativa é que esse aumento na renda disponível impulsione o consumo e contribua para o crescimento econômico.
A isenção do Imposto de Renda valerá para quem recebe até sessenta mil reais anuais, o que corresponde a sessenta e cinco por cento dos declarantes. Atualmente, esse limite é de dois mil duzentos e cinquenta e nove reais mensais. O governo divulgou projeções indicando o impacto da mudança no orçamento das famílias. Um motorista com renda mensal de três mil seiscentos e cinquenta reais economizará cerca de mil e cinquenta e oito reais ao ano. Um professor com rendimentos de quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais economizará três mil novecentos e setenta reais anuais.
Para quem ganha entre cinco mil e seis mil novecentos e noventa e nove reais, o imposto será reduzido proporcionalmente. Por exemplo, um trabalhador com renda de seis mil duzentos e sessenta reais terá um desconto anual de mil oitocentos e vinte e um reais no valor devido ao fisco. A partir de sete mil reais mensais, não haverá alteração na tributação.
Outra mudança relevante é a tributação sobre lucros e dividendos superiores a cinquenta mil reais mensais. Atualmente isentos, esses rendimentos passarão a ser tributados em dez por cento. O mesmo percentual será aplicado aos valores enviados ao exterior. A retenção será feita na fonte, com possibilidade de restituição caso o imposto recolhido seja superior ao devido.
O novo sistema manterá um piso para o Imposto de Renda, aplicável apenas a quem recebe mais de seiscentos mil reais anuais. Essa regra não afetará trabalhadores assalariados que já têm imposto retido na fonte, como empregados com carteira assinada, advogados e locatários de imóveis. Se o imposto pago for menor que o mínimo exigido, haverá cobrança adicional até atingir o piso.
O projeto também inclui um mecanismo para evitar que a tributação total entre pessoas jurídicas e físicas ultrapasse trinta e quatro por cento, garantindo que a nova regra não desestimule investimentos no país. O governo estima que a arrecadação será reduzida em vinte e cinco bilhões de reais em 2026, chegando a vinte e nove bilhões em 2028. No entanto, com a tributação dos mais ricos, a perda será compensada. A previsão é que o impacto orçamentário seja neutro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) avaliou que o projeto manterá o equilíbrio das contas públicas. Segundo especialistas, a proposta aumenta a progressividade do sistema tributário, reduzindo a carga para as classes de menor renda sem comprometer a estabilidade fiscal.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
