Em um debate realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (10), os conselheiros destacaram a necessidade urgente de regulação das plataformas digitais, especialmente após o encerramento de programas de moderação de conteúdo. Além disso, enfatizaram a importância da educação midiática para que os usuários possam filtrar informações com mais autonomia.
O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a empresa Meta – responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook – sobre a abrangência do fim do serviço de checagem. A empresa afirmou que a suspensão se aplicava apenas aos Estados Unidos e não afetaria, por ora, o Brasil. Matos também expressou a percepção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve intervir na regulamentação das redes no país e sugeriu que o tema seja debatido na reunião do conselho em abril.
A vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, ressaltou que a retirada da moderação de conteúdo evidencia a necessidade de ampliar a educação midiática dos usuários para que possam avaliar criticamente o que consomem online. “Se regular é necessário, educar é urgente. Enquanto a regulação não vem, vamos educar”, declarou.
Já a conselheira Maria José Braga argumentou que a regulação das plataformas digitais é essencial e urgente, pois a moderação feita pelas próprias empresas nunca garantiu uma sociedade plural e inclusiva. Para ela, o aumento do discurso de ódio é um exemplo disso. Além disso, destacou que a regulação fortalece a soberania nacional. “A educação é um processo contínuo, mas a regulação pode resolver problemas imediatos. As grandes plataformas sempre agiram conforme interesses econômicos, políticos e ideológicos”, afirmou.
O conselheiro Davi Emerich defendeu uma regulamentação forte e democrática das plataformas digitais, ressaltando que a união dos Três Poderes é fundamental para garantir a soberania do Brasil no setor. Ele apontou o Legislativo como o elo mais enfraquecido na defesa dessa pauta e enfatizou que somente a educação midiática não é suficiente. “Precisamos ter militância política e filosófica em favor da nossa civilização”, alertou.
O CCS aprovou a realização de uma audiência pública para debater a DTV+ na próxima reunião, marcada para 10 de março. A conselheira Valderez Donzelli sugeriu a pauta, lembrando que o conselho já havia discutido o tema em dezembro de 2024. A DTV+, também chamada de TV Digital 3.0, representa um avanço na TV digital, com melhor qualidade de imagem e novos recursos de interatividade, como compras diretas pela televisão. O governo pretende implementar a tecnologia a tempo da Copa do Mundo de 2026.
Além disso, o conselho aprovou um voto de aplauso à equipe do filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. O longa já foi visto por mais de três milhões de espectadores no Brasil e recebeu o Globo de Ouro na categoria de melhor atriz de drama para Fernanda Torres. O filme está indicado ao Oscar em três categorias: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz. A cerimônia de premiação ocorrerá em 2 de março.
Outra deliberação do CCS foi a aprovação da redação final de mudanças no regimento interno do colegiado. As alterações incluem ajustes na periodicidade das reuniões, regras para encontros virtuais, prazos de mandatos e maior ênfase em audiências públicas. Como o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, as alterações ainda precisam ser aprovadas por deputados e senadores.
O presidente Miguel Matos cumprimentou os recém-eleitos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmando a disposição do conselho em colaborar com o Congresso Nacional em temas de comunicação social. “Desejo um profícuo mandato a ambos, especialmente em um biênio que será desafiador para a comunicação”, afirmou Matos.
Ainda na segunda-feira, o CCS realizou uma audiência pública sobre a regulação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. Os debatedores destacaram a necessidade de criar mecanismos que garantam a competitividade no setor e estabeleçam regras de convivência entre produtoras brasileiras e estrangeiras. O VoD, que inclui plataformas como Netflix, YouTube e Prime Video, permite que os usuários escolham conteúdo de um catálogo e os assistam sob demanda.
O CCS atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, fornecendo estudos, pareceres e recomendações sobre a comunicação social no Brasil. Composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, o conselho tem seus integrantes eleitos em sessão conjunta do Congresso, a partir de indicações de entidades representativas do setor. Os mandatos atuais se encerram em maio deste ano.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
